Projetos prevêem testes de visão, audição e identificação de dislexia nas escolas municipais
Saúde na escola são temas de dois projetos de lei em pauta na 72ª sessão ordinária da Câmara que será realizada nesta quinta-feira, 11. As propostas em primeira discussão, ambas de autoria do vereador Tonão Silvano (PMDB - foto), prevêem testes de visão, audição e de identificação de dislexia nas escolas municipais.
O primeiro projeto em discussão cria o programa de identificação e tratamento da dislexia na rede municipal de ensino, com o objetivo de detectar precocemente esse tipo de distúrbio nos alunos, além de garantir o acompanhamento adequado dos estudantes.
A dislexia é caracterizada como um distúrbio da linguagem e/ou leitura. O projeto prevê a aplicação de exame específico para identificar a síndrome e o grau do distúrbio nos estudantes da 1ª série do ensino fundamental e em alunos transferidos de outras escolas. Entre outras vantagens, o programa visa combater a evasão escolar. O projeto volta à pauta após ser enviado ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) para análise.
O outro projeto prevê que todos os alunos da rede municipal de ensino sejam submetidos a exames oftalmológicos (visão) e otorrinolaringológicos (audição) a partir do ato da matrícula no próximo ano letivo. “Feitos os exames e caso seja detectado algum problema de visão ou audição no aluno, ele será encaminhado para tratamento médico”, explica o vereador.
O projeto de lei também estabelece a obrigatoriedade do tratamento. Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará os casos detectados para a Secretaria Municipal de Saúde, que, através de órgãos próprios ou conveniados, deverá encarregar-se do tratamento do aluno, informando a escola a respeito do andamento do mesmo. O projeto também prevê o fornecimento de lentes ou aparelhos auditivos para os alunos que necessitarem por meio da Secretaria Municipal de Cidadania.
Matéria Remanescente
Duas discussões – Abrindo a ordem do dia desta quinta, os vereadores apreciam a moção de aplauso do vereador João Donizeti à Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001 – “PEC do Trabalho Escravo”. A moção começou a ser discutida na 70ª sessão.
Entre os projetos de lei remanescentes de sessões anteriores, cinco poderão ser votados em primeira e segunda discussão. De Marinho Marte (PPS) projeto cria a Campanha Permanente de Amamentação com o objetivo de incentivar a amamentação no primeiro ano dos bebês. A campanha deverá divulgar a importância do leite materno, esclarecer e orientar as mães. O projeto prevê que para a realização da campanha, a prefeitura poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada.
Outros dois projetos de lei do Executivo transferem R$ 30 mil ao Panathlon Club de Sorocaba para a realização da 3ª Festa das Nações Sorocaba, de
Já os projetos de Marinho Marte e Rozendo Oliveira declaram de utilidade pública a ONG "Salve se puder" e a "Associação de Capoeira Nacional".
Como matéria de redação final, os vereadores votam os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de Marinho Marte, que isenta imóveis tombados do pagamento de IPTU, de Martinez, sobre a construção de heliporto nos grandes hospitais, e de Moko Yabiku, que institui o evento “Tooro Nagashi” no município.
Primeira discussão – O projeto de Anselmo Neto (PP) que regulariza o serviço de entrega e coleta de cargas por veículos e motocicletas (motofrete) no Município, incluindo penalidades como advertência e multa, volta à pauta.
De autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), projeto proíbe a venda de terreno sujo, sem muro e calçada sob pena de multa de R$ 3 mil ao proprietário do lote.
Já projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN) proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação nos setores de pagamento e recebimento das agências bancárias. Segundo a proposta, as agências deverão fixar cartazes contendo informações em locais visíveis ao público. O descumprimento da lei acarretará multa, que será aplicada aos titulares das agências ou até mesmo podendo comprometer o alvará de licenciamento das mesmas
E de Marinho Marte (PPS), projeto em pauta adéqua a redação da Lei nº 9.112 sobre a concessão de prêmios e troféus a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários.
Segunda discussão – Retornando em segunda discussão, os vereadores votam ainda mudanças na chamada Lei do Silêncio. De autoria do vereador José Crespo (DEM), o projeto de lei proíbe a emissão de ruídos acima do permitido por lei estabelecendo níveis de barulho nas faixas de horário diurno e noturno de acordo Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto recebeu emendas do vereador Luis Santos (PMN), incluindo uma faixa de tolerância aos cultos religiosos, e do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), explicitando que a autuação seja efetuada após a verificação do ruído. A atual redação não traz limites explícitos.
Aprovado no início de setembro, o projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN) que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas em eventos públicos realizados ou autorizados pela prefeitura também volta em segunda discussão.
Segundo o projeto de Ditão, bares, barracas, quiosques e ambulantes também não poderão vender bebidas em parques municipais, praças públicas e pistas de caminhada. O texto estabelece multa de 2 mil reais e apreensão de mercadoria em caso de descumprimento da determinação.
O projeto foi aprovado em primeira discussão junto com a emenda do vereador José Crespo (DEM) que amplia a proibição a eventos realizados ou autorizados pela Urbes e SAAE assemelhado o texto à redação do projeto de lei nº. 109/2010, de sua autoria e que está na pauta em primeira discussão.
Os vereadores apreciam ainda as propostas de Marinho Marte (PPS) que altera a Lei nº 6.941, que institui as Olimpíadas Especiais no Município, para que a competição passe a se chamar “Jogos Especiais”, e de Ditão Oleriano, que autoriza a prefeitura a sinalizar as vagas para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente aos templos religiosos e igrejas.
Também em segunda discussão, projeto de José Francisco Martinez (PSDB) obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização de serviços. O projeto estabelece faixas de horários nos turnos da manhã, tarde e noite e multa de mil reais em caso de descumprimento.
Ainda na pauta da 72ª sessão, moção do vereador Crespo manifesta repúdio ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro António Cezar Peluso, pelo voto intempestivo no julgamento do recurso sobre a aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa e que adiou a decisão do STF.