Aprovado Orçamento 2011 em primeira votação

 

O vereador Helio Godoy (PTB) defendeu mais verbas no orçamento para habitação de interesse social

 

Presidente da Comissão de Habitação e Regularização fundiária, o vereador Helio Godoy (PTB) discutiu, na sessão desta terça-feira (9), os valores no orçamento para a construção de habitação de interesse social. O projeto de lei do orçamento destinava apenas R$ 2 milhões para habitação popular. Helio Godoy considerou esse valor insuficiente e apresentou emenda destinando R$ 10 milhões de reais para a habitação popular — bandeira prioritária do vereador.

 

Em reunião com o Executivo, Godoy ressaltou que, nos últimos cinco anos, a Prefeitura construiu, em média, apenas 200 unidades habitacionais por ano. Lembrou que tanto o PPA (Plano Plurianual) quanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já aprovados pela Câmara, previam a construção de mais moradias na cidade, além de investimentos em infraestrutura urbana e aquisição de terrenos para implantação de projetos habitacionais populares para população de baixa renda, ou seja, até três salários mínimos.

 

Durante a discussão do orçamento, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Mendes, apresentou a Helio Godoy dados referentes aos recursos destinados para habitação de interesse social. Para a aquisição de novas áreas, o investimento é de R$ 2 milhões e serão implantados novos empreendimentos em convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo estadual, e com o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, totalizando cerca de 10 mil moradias, entre casas e apartamentos.

 

O secretário também informou, por meio de ofício, que serão investidos aproximadamente R$ 40 milhões em recursos públicos do orçamento municipal na melhoria dos acessos, pavimentação asfáltica, implantação de rede de esgoto, água e drenagem, além de outros investimentos que se fazem necessários nos novos conjuntos habitacionais que serão implantados em diversos bairros da cidade nos próximos anos.

 

Godoy foi o autor de leis que permitiram legalizar 38 bairros de cidade com cerca de 50 mil moradores e vem cobrando da Prefeitura prioridade na construção de moradias populares. “São mais de 50 mil inscritos nos cadastros da Prefeitura para a compra de uma casa própria e o poder público tem o dever de dar respostas a tais demandas e reservar mais recursos e realizar os investimentos em moradia popular”, explica.

 

Em sua explanação na tribuna, Godoy ressaltou que Sorocaba é, hoje, um dos municípios que vem apresentando grande crescimento populacional, devido aos novos investimentos públicos e privados, com a vinda de grandes empresas para o município, gerando demanda por muitos serviços públicos, entre eles novas moradias populares para uma faixa da população de baixos recursos que não tem acesso aos tradicionais financiamentos.

 

Durante a votação e após indicação dos novos investimentos em habitação, Godoy retirou a emenda apresentada e solicitou ao presidente da Câmara juntar a resposta do prefeito ao projeto do orçamento para que faça parte do projeto de lei e seja um documento de compromisso do Executivo em manter os investimentos em habitação popular para que esse compromisso possa ser cobrado.

 

“É compreensível a parceria e investimento da Prefeitura e esperamos que haja sempre grandes investimentos, não só na saúde e na educação como também na habitação, e este investimento nos faz crer que o prefeito está priorizando a questão da regularização fundiária e da habitação popular para as famílias der baixa renda da cidade”, finaliza.

 

Resposta da Prefeitura sobre os novos conjuntos habitacionais em Sorocaba para os próximos anos:

 

Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU

Sorocaba S	Cajuru	155 apartamentos
Sorocaba T	Aparecidinha	124 apartamentos
Sorocaba U	Jd. Betânia	355 apartamentos
Vila Dignidade	Jd. Das Tulipas	24 casas
Parada do Alto		320 apartamentos

Total: 978 unidades

 

Programa Minha Casa Minha Vida: De zero a três salários mínimos

 

Altos do Ipanema I	480 apartamentos
Parque das Árvores	320 casas sobrepostas
Aparecidinha	3.305 casas
Parque São Bento	300 casas
Jardim Tropical	256 apartamentos

 Total: 4.661 unidades

 

Programa Minha Casa Minha Vida: De três a 10 salários mínimos

 

Bosque Araucária I e II	512 apartamentos
Spázio Splêndido	320 apartamentos
Spázio Sardenha	144 apartamentos
Jardim das Flores	197 casas
Vista Garden	654 apartamentos
Passeio I e II	104 unidades
Vila Borghesi II	290 casas
Torino	381 casas
Bosque Ipanema	600 casas
Bosque de Toledo	64 apartamentos
San Leonardo	64 apartamentos
Itavuvu	400 apartamentos
Villa Bella	162 apartamentos
Terras de Vera Cruz	124 apartamentos
Parque São Bento	50 casas
Vila Italiana	256 apartamentos

Total: 4.322

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PTB)