Câmara aprova orçamento 2011 e emendas parlamentares

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 9, o orçamento municipal de 2011 estimado em R$ 1,5 bilhão.  A peça orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, volta em segunda discussão em 30 de novembro.

 

O presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Anselmo Neto (PP), destacou que o orçamento, aprovado sem discussão, foi amplamente analisado e discutido anteriormente em audiências públicas realizads pela Comissão de Economia - presidida por Geraldo Reis (PV) - e com o Executivo. “O orçamento foi discutido previamente”, esclareceu Neto.

 

 O projeto de lei orçamentária recebeu 300 emendas parlamentares para a primeira votação. Destas, 49 emendas que receberam parecer jurídico contrário foram retiradas a pedido dos autores. Outras emendas foram retiradas e podem ser reapresentadas. O prazo para apresentação de emendas em segunda discussão segue de 10 a 17 de novembro.

 

Os vereadores Antonio Carlos Silvano (PMDB), Carlos Cezar (PSC), Emílio Ruby (PMN), Claudio do Sorocaba I (PR), Neusa Maldonado (PSDB), José Francisco Martinez (PSDB - foto), líder do governo na Casa, e Marinho Marte (PPS), presidente da Câmara, optaram por apresentar emendas apenas na segunda discussão do orçamento.

 

Segundo acordado com o prefeito Vitor Lippi (PSDB), o limite de emenda por vereador para este ano é de 500 mil reais, totalizando 10 milhões de reais. Das duas emendas de maior valor apresentadas em primeira discussão, a de autoria do vereador Izídio de Brito (PT ), que destinava R$ 7 milhões para pavimentação de 400 ruas, foi retirada junto com outras emendas do vereador consideradas inconstitucionais. O vereador disse que vai analisar a reapresentação de suas emendas.

 

Já o vereador Helio Godoy (PTB) pediu o arquivamento de sua emenda que destinava 10 milhões de reais à habitação de interesse social devido à informação do Executivo que o orçamento do SAAE prevê quase 30 milhões de reais em investimentos na área.