Projeto de lei institui IPTU Ecológico

De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a proposta prevê desconto de 10% no IPTU para “habitações sustentadas”

Tendo como objetivo preservar, proteger e recuperar o meio ambiente, projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), protocolado na Câmara Municipal, institui no município o “IPTU Ecológico”. De acordo com o projeto, será concedido um desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano para os novos imóveis residenciais considerados como “habitação sustentável”, mas, para receber essa qualificação, o imóvel terá que se enquadrar numa série de normas previstas na lei.

“O IPTU Ecológico se inspira em iniciativas que estão dando certo em outros municípios brasileiros, como São Paulo, Curitiba, Recife, Manaus e São Carlos. Sorocaba apresenta um acelerado crescimento da construção civil e é preciso evitar que esse crescimento provoque degradação ambiental”, salienta Martinez, enfatizando que o poder público “tem o dever legal, ético e moral de regular este crescimento”. O vereador observa que uma construção sustentável envolve tecnologias caras e que a adoção de um incentivo tributário pode minimizar esses custos, estimulando esse tipo de construção.

Para que um imóvel residencial seja beneficiado com o desconto previsto  no IPTU Ecológico, ele terá que apresentar, entre outras medidas, sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico-solar; sistema de aquecimento elétrico-solar; materiais sustentáveis e calçadas verdes. E, no caso de condomínios residenciais e prédios, também terá que ter coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem.