Câmara Municipal aprecia projetos que beneficiam contribuintes

 

Um dos projetos garante isenção de IPTU para imóveis tombados e outro autoriza o município a aceitar créditos da Nota Fiscal Paulista em pagamento de IPTU

 

Matérias remanescentes das três últimas sessões compõem a extensa pauta da 68ª sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (26). A ordem do dia será aberta com quatro projetos de lei em primeira discussão, dois deles de autoria do vereador Anselmo Neto (PP, foto). Um dos projetos do vereador torna obrigatória a instalação de pelo menos dois aparelhos de ginástica para pessoas com deficiência  nos parques do município. O outro autoriza o Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado para aceitar como pagamento de IPTU e ISSQN créditos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista.

 

Também serão apreciados, em primeira discussão, o projeto de lei que altera a legislação sobre a licença-prêmio dos servidores públicos municipais, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), e o projeto que torna obrigatória a instalação de banheiro públicos para deficientes nos parques e centros esportivos, de autoria do vereador Claudemir Justi (PSDB). E, em discussão única, será apreciada moção do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que manifesta aplauso à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.

 

Destinação de recursos — Os vereadores também apreciam, em primeira e segunda discussão, dois projetos de lei do Executivo: um que destina R$ 30 mil ao Panathlon Club de Sorocaba para a realização da 3ª Festa das Nações, e outro que destina R$ 800 mil ao Instituto Humberto de Campos para construção de creche com capacidade para 200 crianças de zero a quatro anos.

 

Também serão apreciados os projetos que declaram de utilidade pública a ONG Salve Se Puder, de autoria de Marinho Marte (PPS), e Associação Capoeira Nacional, de autoria de Rozendo de Oliveira (PV). E, ainda, projeto de lei de Marinho Marte que cria a Campanha Permanente de Amamentação, com o objetivo de incentivar a amamentação no primeiro ano dos bebês. A campanha deverá divulgar a importância do leite materno, esclarecer e orientar as mães.

 

Redação Final — Como matéria de redação final (remanescentes da 67ª sessão) serão apreciados três projetos de lei. Um deles do vereador Marinho Marte, dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU para proprietários de imóveis tombados no município. O outro, do vereador José Francisco Martinez (PSDB), torna obrigatória a construção de heliporto (pista para pouso de helicópteros) nos grandes hospitais de Sorocaba. E o terceiro, do vereador Moko Yabiku (PSDB), institui no calendário oficial do município o evento da cultura japonesa “Tooro Nagashi”.

 

A ordem do dia prevê, ainda, a segunda discussão de mais três projetos remanescentes da 67ª sessão. Dois deles beneficiam portadores de deficiência física. Um de autoria de Marinho Marte, que muda o nome das “Olimpíadas Especiais” para “Jogos Especiais” e amplia a participação dos portadores de necessidades especiais; e outro de Benedito Oleriano (PMN), que dispõe sobre a sinalização de vagas para deficientes e rebaixamento de guia para cadeirantes em frente a igrejas. O terceiro, de José Francisco Martinez (PMDB), torna obrigatório para os fornecedores o agendamento de entrega de bens ou serviços de acordo com o tempo disponível dos consumidores.

 

Finalizando a ordem do dia, serão votados quatro projetos de decretos legislativos que concedem título de cidadania. Antonio Carlos Silvano (PMDB) propõe o título para Walbert Ferreira de Sousa; Moko Yabiku (PSDB) propõe a homenagem a Carlos Eduardo Ribeiro de Moura; José Francisco Martinez (PSDB) propõe o título para José Francisco Lopez Cara (Pepe). Já o vereador Anselmo Neto (PP) propõe a homenagem para o padre Vicente de Paulo Moretti Guedes e, ainda, o título de Cidadão Emérito para Fernando Guimarães Russo Ramos. Outros seis projetos tratam de denominação de ruas.