Autor da Lei de Zoonoses, Helio Godoy (PTB) destina recursos do orçamento para o programa pelo segundo ano consecutivo
Autor da chamada Lei de Zoonoses (Lei 8.354, de 27 de dezembro de 2007), que estabelece normas para o controle de populações animais e a prevenção de zoonoses no município, o
No ano passado, Helio Godoy também havia destinado emenda de mesmo valor para o programa, que está sendo utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde na microchipagem de animais. A Lei de Zoonoses prevê que os cães e gatos do município devem ser registrados no Centro de Controle de Zoonoses, sendo cada um deles identificado por meio de um chip eletrônico.
A lei também prevê o controle reprodutivo de animais domésticos, por meio de educação da população e execução de cirurgias de castração em cães e gatos. A medida possibilita, inclusive, o estabelecimento de convênios com universidades, clínicas veterinárias e organizações não governamentais de proteção animal, para realização da cirurgia.
“Será possível evitar doenças e o aumento desordenado da população animal, diminuindo assim o número de animais abandonados nas ruas. Hoje, segundo estimativas do Centro de Zoonoses, Sorocaba conta com uma população de cerca de 200 mil animais não identificados, o que constitui risco para saúde pública”, explica Godoy.
Segundo Godoy, após a aprovação da lei, foram realizadas várias reuniões e discussões com entidades protetoras dos animais, audiências públicas e visitas nos canis de Sorocaba e nas cidades da região. “Antes da aprovação da lei muitos animais eram sacrificados na cidade de forma cruel; agora, é necessário um parecer técnico do médico veterinário do Centro de Zoonoses para que o animal possa ser sacrificado e sem dor, o que beneficia as famílias mais carentes, que não podem recorrer a um veterinário privado”, afirma.
Além do registro dos animais, Helio Godoy observa que a lei de sua autoria, entre outros estímulos à posse responsável, também garante acesso gratuito à castração de cães e gatos; semana de conscientização da posse responsável de animais domésticos e a criação de um banco de dados sobre a população animal a partir da microchipagem realizada.