Habitação recebe emenda de 10 milhões de reais

 

Segundo o vereador Helio Godoy (PTB), autor da emenda, o objetivo é construir moradia para as famílias com renda até três salários mínimos

 

Considerando insuficientes os 2 milhões de reais que o Executivo destinou para a habitação no Orçamento 2011, o vereador Helio Godoy (PTB), que preside a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, apresentou emenda parlamentar no valor de 10 milhões de reais para a área. Destinada à habitação de interesse social no município, a emenda vai beneficiar famílias que ganham até três salários mínimos e que, até o momento, na avaliação do vereador, não estavam tendo a devida atenção dos programas habitacionais do município.

 

“O valor de 2 milhões de reais é quase irrisório frente à expectativa das 50 mil famílias cadastradas no programa municipal de habitação”, afirma Godoy. “Nos últimos cinco anos, as mil unidades habitacionais construídas foram direcionadas para famílias de áreas de risco, o que é importante, sem dúvida; mas faltou atender também à demanda das famílias na faixa de zero a três salários mínimos. Não houve ainda nenhum sorteio para essa faixa de renda”, acrescenta.

 

O vereador observa que, nos últimos cinco anos, a Prefeitura construiu, em média, apenas 200 unidades habitacionais por ano e ressalta que tanto o PPA (Plano Plurianual) quanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já aprovados pela Câmara, prevêem a construção de mais moradias na cidade, além de investimentos em infra-estrutura urbana e aquisição de terrenos para implantação de projetos habitacionais. “Mas isso não se confirmou no orçamento para o próximo ano, levando em conta os recursos alocados para habitação”, justifica Godoy.

 

Demanda crescente — O líder do PTB na Câmara Municipal observa que os recursos destinados à habitação no orçamento não são suficientes nem para as parcerias com o governo do Estado, por meio da CDHU, e com o governo federal, por meio da Caixa, em que o município tem de entrar com uma contrapartida que gira em torno de 20%. “E esses recursos se mostram ainda mais irrisórios quando se leva em conta que Sorocaba é, hoje, um dos municípios que mais crescem no Estado, gerando demanda por investimentos públicos, inclusive em novas moradias populares”, argumenta.

 

Helio Godoy sustenta que a regularização fundiária no município foi uma conquista, mas que é necessário avançar mais. “Com muita determinação e trabalho conseguimos colocar a regularização fundiária entre os programas prioritários da cidade, aprovando leis que possibilitaram a regularização de 38 bairros, considerados Áreas de Especial de Interesse Social, e beneficiando mais de 50 mil pessoas. Agora, é hora de corrigir a deformidade de um sistema habitacional que ainda não foi capaz de oferecer moradia para famílias na faixa de zero a três salários mínimos”, afirma Godoy, acrescentando que essa deve ser uma prioridade do município.