Vereadora apresenta emendas e Código Ambiental volta para comissões

 

Neusa Maldonado (PSDB) quer uma ampla discussão do Código com a sociedade por meio de audiências públicas na Câmara Municipal

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) apresentou emendas ao projeto nº 32/2010, de sua autoria, que institui o Código Municipal Ambiental de Sorocaba, visando a sanar aspectos formais que tornavam o texto inconstitucional. O projeto, que entrou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (19), agora volta para as comissões da Câmara, para avaliação das modificações propostas.

 

Paralelamente à tramitação da proposição, a vereadora solicitou ao Executivo municipal, por meio de requerimento, a formação de uma comissão especial para avaliação pormenorizada do texto, de forma a adequá-lo totalmente às necessidades legais de Sorocaba. A proposta encontrou respaldo nas manifestações de outros vereadores, que, como Neusa Maldonado, querem uma discussão ampla sobre a questão, envolvendo toda a sociedade e suas instituições.

 

A comissão deverá ser composta por representantes técnicos do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Segurança Comunitária, Secretaria de Obras, Secretaria de Habitação e Urbanismo e o Legislativo. “Após o trabalho da comissão, quero uma ampla discussão com a sociedade, por meio de audiências públicas em que todos poderão se manifestar”, diz a parlamentar.

 

Objetivos — Neusa Maldonado destaca que um dos objetivos do Código é trazer melhor qualidade de vida aos munícipes, por meio do desenvolvimento sustentável, através da recuperação e preservação do meio ambiente natural e urbanizado, amparadas em uma política municipal do meio ambiente.

 

O Código Ambiental Municipal abarca, além da política municipal do meio ambiente, o controle ambiental, os instrumentos de gestão ambiental, os termos de ajustamento de conduta, a proteção da sociobiodiversidade e as ações administrativas, focando desde a educação ambiental até a redução da poluição sonora e visual no município.

 

O projeto visa a compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não; incentivar a adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente; estimular o desenvolvimento de pesquisas e uso adequado dos recursos ambientais, naturais ou não; promover a qualidade do meio ambiente urbano e dos espaços urbanizados; estabelecer parâmetros para a busca da qualidade visual e sonora adequadas e estabelecer normas relativas à coleta e destinação final dos resíduos urbanos.

 

(Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)