Câmara realiza última audiência sobre orçamento 2011

 

Secretarias de Educação, Comunicação, Gestão de Pessoas, Administração e Funserv fecharam a série de apresentações

 

A Comissão de Economia e Finanças da Câmara realizou nesta segunda-feira (18) a última audiência pública com os secretários municipais para apresentação do orçamento 2011, estimado em R$ 1,5 bilhão. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Economia, Geraldo Reis (PV). Também estiveram presentes os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Luis Santos (PMN), Neusa Maldonado (PSDB), Rozendo de Oliveira (PV), Claudemir Justi (PSDB) e Anselmo Neto (PP).

 

No total, foram ouvidos 23 secretários em cinco dias. A secretária de Educação, Maria Teresinha Del Cistia, abriu a quinta audiência. O orçamento da pasta, R$ 332,7 milhões, representa 29,5% do orçamento total da Prefeitura. Com R$ 90 milhões a mais, o orçamento da Educação cresceu 38,8% em relação a 2010.  A secretaria apresentou os programas desenvolvidos neste ano. Teresinha Del Cistia lembrou que Sorocaba alcançou o maior índice do Ideb entre as cidades com mais de 500 mil habitantes (5,9). A secretária destacou entre as ações deste ano o funcionamento do Centro de Referência em Educação, inaugurado no final de 2009, e da Creche 24 Horas.

 

Sobre as previsões para 2011, a secretária anunciou a inauguração de nove unidades do Sabe Tudo (hoje são 21) e quatro Oficinas do Saber, além da ampliação de escolas em tempo integral. Teresinha Del Cistia afirmou que, em 2010, foram criadas mil vagas em creches, totalizando 6.600 crianças atendidas na rede municipal, além de 1.500 em entidades conveniadas. Para 2011 estão previstas cerca de 2 mil novas vagas em creches, 2.280 na pré-escola e 2.160 novas vagas gradativas no ensino fundamental.

 

Abrindo os questionamentos, o vereador Geraldo Reis, perguntou quando devem ser entregues o Sabe Tudo e a escola municipal previstas para o Bairro Brigadeiro Tobias. Segundo a secretária, o processo está em andamento, mas ainda sem data definida. Já o vereador José Francisco Martinez parabenizou toda a equipe de educação pelo bom desempenho da pasta, que é referência estadual.

 

Luis Santos (PMN) cobrou ao menos a correção inflacionária dos convênios com as entidades. Teresinha afirmou que foi apresentado um estudo ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) para que haja um aumento real no repasse com base no número de alunos de cada entidade e que o reajuste já está contemplado no orçamento. Sobre a implantação da educação tecnológica nas escolas, proposta pelo vereador, a secretária disse que está em análise. Em resposta à vereadora Neusa Maldonado, a secretária de Educação anunciou escolas nos bairros Jardim Nova Sorocaba, Santa Esmeralda, Ana Paulo Eleutério e Recreio dos Sorocabanos e novas creches no Vitória Régia e Marcel Augusto, além de outras unidades em processo de licitação.

 

O vereador Rozendo de Oliveira destacou o problema da falta de segurança dos professores nas escolas, principalmente as estaduais. Teresinha se comprometeu a tentar desenvolver um trabalho em parceria com essas escolas para resolver o problema.

 

Uma das questões mais cobradas pelos presentes foi a falta de creches, mesmo com o aumento de vagas criadas e previstas. “Este número de vagas, vai suprir a demanda reprimida?”, foi uma das preocupações dos vereadores. Segundo a secretária, esse é um problema comum nas grandes cidades. Segundo ela, o levantamento da demanda deve ficar pronto até o fim do ano. A secretária disse, ainda, que será feito um minicenso educacional em 2011, que deverá chegar a um número próximo ao real sobre a demanda reprimida em creches.

 

Em resposta ao vereador Anselmo Neto, Teresinha Del Cistia disse que não há previsão de  municipalização do ensino fundamental. Sobre as dificuldades práticas na inclusão de alunos especiais, disse que já houve avanço com a criação do Centro de Referência e que está trabalhando para melhorar. Já a ex-vereadora Iara Bernardes, presente à audiência, questionou por que Sorocaba não aderiu ao programa federal Pró-infância. De acordo com a secretária de Educação, houve problemas iniciais, mas a cidade já está sendo contemplada com um prédio no Jardim Califórnia.

 

Presente na audiência, a comissão que busca a valorização dos profissionais de educação cobrou melhoria salarial dos auxiliares de educação, dentro do plano de valorização reivindicada pela categoria, que inclui redução da jornada de trabalho e recesso escolar. O tema também foi abordado por vários vereadores e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sergio Ponciano. “Queremos sim a valorização”, afirmou Teresinha. A secretária destacou que atualmente está sendo feito um levantamento de dados para fazer a proposta do plano para que se possa colocar em prática em 2011.

 

Secretaria de Comunicação — Valter Calis, secretário de Comunicação, foi o segundo a falar. O orçamento da pasta para 2011 é de quase R$ 6 milhões, sendo 53% desse valor para custeio, inclusive da comunicação institucional, principal atividade da secretaria, responsável pelas campanhas publicitárias de divulgação dos programas e serviços municipais e prestação de contas. O orçamento da secretária cresceu 50% em relação a 2010. Calis definiu a secretaria como uma agência publicitária do setor público. Entre outras atribuições, a pasta é responsável pelo Jornal do Município, atendimento à imprensa, endomarketing, portal, rádio e TV web.

 

Luis Santos (PMN) cobrou a inclusão da previsão do tempo no portal da Prefeitura e informações claras, através de links, de serviços no site. O secretário justificou algumas falhas devido a limitações técnicas do site. O vereador pediu maior atenção da secretaria na divulgação da Semana da Nordestinidade e o cumprimento da lei de sua autoria sobre a publicidade das leis de utilidade pública.

 

Rozendo de Oliveira pediu maior divulgação da secretaria nos jornais de bairro que chegam gratuitamente à população. Segundo Calis, todos os jornais que solicitam são cadastrados e recebem o material de divulgação. Neusa Maldonado perguntou se haverá concurso para a contratação de profissionais da comunicação, o que também foi cobrado pelo presidente do sindicato, que pediu ainda a ampliação de números do Jornal do Município distribuídos aos servidores para facilitar o acesso. O secretário disse que é favorável a realização do concurso.

 

Gestão de Pessoas — Em seguida, Silvana Chinelatto, apresentou os números da Secretaria de Gestão de Pessoas. O orçamento da pasta é de R$ 19 milhões. A secretária iniciou justificando o decréscimo de R$ 15 milhões em relação ao orçamento 2010. A queda se deve ao fato de que o pagamento de pensões e aposentadorias foi transferido à Funserv.

 

Sobre a Escola de Gestão Pública, que deverá ser ampliada em 2011 segundo a secretária, Anselmo Neto questionou por que não segue a classificação do processo de seleção e sugeriu a implantação de uma área específica para o cargo de diretor de educação. Segundo Silvana, o objetivo não era a classificação, mas apenas de aptidão ao curso de gerência, sendo que a distribuição de vagas fica a critério dos secretários. O processo foi criticado pelo vereador Geraldo Reis e pelo presidente do sindicato. Justi pediu maior divulgação da licença-prêmio e de outros direitos dos servidores e Rozendo de Oliveira, um espaço voltado ao descanso dos funcionários.

 

Sergio Ponciano pontuou questões relacionadas à valorização profissional e salarial do servidor como a ampliação de 9 para 15 a referência de evolução funcional para evitar a estagnação dos funcionários mais antigos e a criação de um plano de valorização salarial a todos os funcionários e não de forma segmentada. Em resposta ao presidente do sindicato, a secretária disse que estará comprometida na discussão do aumento salarial para o próximo exercício e para que se respeite a data-base de janeiro.

 

Fundação dos Servidores — O presidente da Funserv, Marco Antonio Bistão, foi o quinto a falar na audiência pública. A Funserv (Saúde) tem um orçamento de R$ 31,539 milhões (2,3% do orçamento do muinicípio) para o atendimento à saúde. O crescimento em relação aos R$ 30,293 milhões do orçamento de 2010 foi de 4,1%. Já o orçamento total da parte previdenciária da Funserv soma R$ 119 milhões. Em relação ao orçamento de 2010 (R$ 94,418 milhões) houve um crescimento de 26,7%.

 

Respondendo a indagação do vereador Claudemir Justi, o presidente da Funserv informou que há cerca de 1.700 aposentados e pensionistas. “Temos um fundo de reserva de R$ 106 milhões. A criação dessa reserva foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e considerado modelo no país”, afirmou. Já Rozendo de Oliveira sugeriu parceria entre a APAS e a Funserv. Bistão disse que não vê dificuldade em se estudar um possível convênio entre as duas entidades.

 

Com base na fala do presidente da Funserv, o presidente do Sindicato dos Servidores fez questão de enfatizar que o comprometimento da Prefeitura com os aposentados é de R$ 1,9 milhão de reais e não de R$ 9 milhões, o que, segundo ele, torna injustificável o uso dos aposentados para não conceder aumento de salário para os servidores da ativa.

 

Secretaria da Administração — A audiência pública foi encerrada com a fala do secretário da Administração, Mario Pustiglione. O orçamento da pasta para 2011 é de R$ 32,880 milhões (3% do orçamento do município e 31% a mais do que os R$ 24,946 milhões de 2010). Desse total, 34,18% é destinado a despesa com pessoal. O secretário disse que houve uma economia de R$ 8,866 milhões de reais, que é a diferença entre o preço orçado e o procedimento licitatório.

 

Rozendo de Oliveira (PV) questionou os preços dos pregões realizados no serviço público, que muitas vezes são superiores aos preços de mercado. O secretário disse que está implantando um sistema de registro de preços exatamente para evitar esse tipo de problema. “As compras que são feitas pelo poder público costumam ser mais caras devido ao atraso no pagamento. Mas a Prefeitura de Sorocaba não tem esse problema. Pagamos em dia, então, temos de pagar menos”, afirmou.

 

Claudemir Justi observou que existe uma verba do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) para a reforma do centro esportivo de Vila Gabriel e quis saber porque a reforma ainda não foi feita. Também quis saber como funciona o telefone 156 para reclamações relativas à saúde, uma vez que ele está na Secretaria de Administração. O secretário ficou de ver a questão do centro esportivo. Quanto às reclamações da saúde, ele informou que elas são destacadas de modo especial e encaminhadas diretamente à ouvidoria da Saúde.

 

Justi também questionou o problema da compra de medicamentos, sugerindo que seja criado um estoque de segurança de medicamentos para evitar problemas na hora de fazer a licitação. O secretário afirmou que esse estoque de segurança já existe e só houve falha uma vez, mas, segundo ele, a idéia é realizar a compra de medicamentos através da ata de registro de preços, de forma padronizada para o ano inteiro.

 

Sérgio Ponciano indagou se a entrega de cesta básica para os servidores da Prefeitura vai mudar para o sistema de cartão e observou que, antes de ser tomada essa medida, é necessário conversar com o sindicato. O secretário afirmou que a cesta básica deve continuar, mas, se porventura houver troca para cartão, a medida será previamente discutida com os sindicatos e com a Câmara Municipal.

 

Com o fim das audiências públicas, inicia-se, nesta terça-feira (19), o período de apresentação de emendas ao orçamento, em primeira discussão, que prossegue até o dia 25 de outubro. De 26 a 5 de novembro elas recebem parecer da Comissão de Economia. No dia 9 de novembro, o Orçamento 2011 entra em primeira discussão e votação.