Vereadora questiona sobre verba para adequações em residências de portadores de necessidades

 

Durante o debate sobre a peça orçamentária municipal para o exercício de 2011, a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) questionou o secretário de Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, sobre a destinação de verbas, dentro da rubrica “Habitação de interesse social”, para a adequação de residências destinadas a moradores de áreas de risco que sejam portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, contemplados com auxílio moradia da Prefeitura Municipal, de forma a garantir a plena acessibilidade e mobilidade ao morador.

 

De acordo com o secretário, não há um valor pré-determinado, mas dentro do montante de 2 milhões de reais da rubrica, será utilizado o necessário para viabilizar as adequações exigidas. Neusa Maldonado tem projeto de lei tramitando pelas comissões da Câmara, que acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 2º da lei municipal nº 9.131/10, e estabelece que a residência destinada aos munícipes de baixa renda que sejam portadores de necessidades especiais ou doenças graves, deverá garantir a plena acessibilidade e mobilidade ao seu morador.

 

Pelo projeto, o Poder Público, em comum acordo com o proprietário do imóvel, deverá, se necessário, fazer adequações à residência para atender às necessidades do munícipe atendido. “A lei municipal nº 9.131/10, de 26 de Maio de 2010, foi implantada no Município de Sorocaba com o objetivo de conferir moradia temporária digna e segura para o munícipe e sua família. Meu projeto busca aprimorar a lei para atender plenamente todos os cidadãos”, explica Neusa.

 

A lei prevê a concessão de auxílio moradia emergencial para desabrigados, através de programa de transferência de renda às famílias de baixa renda, que residam no município de Sorocaba, vitimadas pelas enchentes, em situação de risco iminente,  em atendimento de emergência da Defesa Civil ou, ainda, em decorrência de determinação judicial.

 

(Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)