Câmara realiza quarta audiência sobre Orçamento 2011
Foram ouvidos pelos vereadores os secretários de Obras, Habitação, Meio Ambiente e Saúde, que apresentaram os números e projetos de suas pastas
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (15), a quarta audiência pública com os secretários municipais para debater o Orçamento
O secretário de Obras e Infraestrutura, Wilson Unterkircher Filho, abriu a audiência. O orçamento da pasta, de quase R$ 110 milhões, é 34% maior que o atual. Do total, R$ 79 milhões são para custeio e manutenção dos serviços e R$ 20 milhões para investimento. Em linhas gerais, as ações da secretaria estão divididas em cinco itens: Cidade Limpa, Cidade Bonita, infra-estrutura de transporte, serviços funerários e gestão. Em relação ao orçamento 2010, cresceram os investimentos em iluminação pública (150%), chegando a R$ 1 milhão; em ciclovias (420%), totalizando R$ 1,85 milhão, e para recapeamento de ruas 100%, que representa R$ 15,8 milhões. O orçamento 2011 também reserva verba para a troca do piso do centro, para as emendas parlamentares dos vereadores e para a reforma do mercado distrital.
Abrindo os questionamentos, João Donizeti cobrou uma ação intensiva de manutenção da Zona Industrial. O vereador lembrou que já foram realizadas audiências públicas na Câmara sobre o tema e reiterou a importância de um Plano Diretor para a região. O vereador Izídio também ressaltou o abandono da Zona Industrial, sugerindo inclusive a participação da Ciesp (Centro das Industrias do Estado de São Paulo).
Em seguida, Martinez listou uma série de emendas parlamentares de sua autoria que não foram cumpridas. Os dois assuntos foram os mais abordados pelos vereadores presentes. “Por isso desde o ano passado passamos a destinar emendas a entidades, porque para obras vemos que não são saem mesmo”, disse Martinez. A questão também foi ressaltada pela vereadora Neusa Maldonado. O secretário pediu o auxílio do vice-prefeito, José Ailton Ribeiro (PSDB), que acompanhava a audiência, para tentar resolver o problema e, se necessário, locar os valores em novas rubricas.
Claudemir Justi falou sobre a dificuldade de atendimento de pedidos de pequenas obras e reparos de problemas causado pelas raízes das árvores nas calçadas do município. Segundo informado, está sendo feito um estudo em parceria com a secretaria de Meio Ambiente para a substituição paulatina das árvores por espécies adequadas. Outros vereadores levantaram outros problemas e pedidos pontuais. Já Carlos Cezar (PSC) cobrou informações sobre o novo aterro sanitário. Segundo o secretário, não há previsão para início da construção apenas a reserva de R$ 120 mil para gastos iniciais com a possível implantação do aterro ainda este ano.
Habitação e Urbanismo — O secretário José Carlos Comitre, foi o segundo a apresentar o orçamento de Habitação e Urbanismo, que totaliza R$ 9,883 milhões, menos de 1% do orçamento da prefeitura. Deste montante, mais de R$ 5 milhões são para pagamento de funcionários e R$ 2 milhões para habitações de interesse social, principalmente para financiar novas áreas e possíveis desapropriações.
A vereadora Neusa Maldonado questionou a reserva de moradias emergenciais nos projetos habitacionais futuros e
O vereador Helio Godoy destacou a importância de ativar o Fundo Municipal de Habitação com a nomeação de membros para o Conselho Gestor. Segundo Comitre, o conselho já está composto e se reunindo. O vereador também salientou a necessidade de novas moradias, além das já anunciadas pelo secretário. Godoy pediu, ainda, que sejam realizadas reuniões do Executivo com a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária para apresentar aos vereadores as ações da Prefeitura na área.
Luis Santos questionou a suspensão do programa Planta Popular. Em resposta ao vereador, Comitre informou que Sorocaba não foi contemplada pelo programa federal que atende à população carente disponibilizando profissionais para a realização dos projetos. O secretário disse que vai estudar a possibilidade de convênios para a retomada do serviço gratuito.
Outros vereadores fizeram perguntas sobre problemas pontuais nos diversos bairros da cidade. O secretário afirmou que a questão de moradias emergenciais, para remoção de moradores em áreas de risco e irregulares, será solucionada, o que não deve acontecer com o déficit habitacional do município que é crescente.
Meio Ambiente – A secretária do Meio Ambiente, Jussara de Lima, falou em seguida, apresentando os números de sua pasta, que terá, neste ano, um orçamento 46,4% superior ao de 2010, passando de 8,377 milhões para 12,3 milhões. Desse total, 11,739 milhões são destinados à promoção do meio ambiente e 561 mil para educação ambiental. Os gastos com pessoal da secretaria representam 33,5% (4,145 milhões), enquanto o custeio representa 48% (5,930 milhões).
A previsão é que a Secretaria do Meio Ambiente invista 730 mil no plantio de 128 mil mudas de árvores na área urbana e 100 mil mudas na área rural, totalizando 228 mil mudas. O orçamento também prevê o investimento de 3,391 milhões na manutenção de parques; 546 mil em campanhas educativas; 1,5 milhão na construção e revitalização dos parques; 15 mil reais na preservação dos recursos hídricos do município e 900 mil para o Fundo de Apoio ao Meio Ambiente.
Entre outros temas, a vereadora Neusa Maldonado tratou da questão do tratamento do lixo urbano e entregou à secretária uma lista de questionamentos. João Donizeti falou da necessidade de controle virtual das nascentes e também defendeu a “interconexão das ilhas de matas existentes no município”. O vereador também quis saber, entre outras questões, como está o processo de transformação em parque ecológico de uma área verde na Rua J. J. Lacerda. Defendeu uma “poupança para o futuro”, com a preservação de áreas verdes na região industrial, onde está havendo um grande crescimento populacional, “que leva aos loteamentos e desmatamento”.
Entre outros questionamentos, o vereador Luis Santos quis saber se o Programa de pomarização urbana (plantio de árvores frutíferas), previsto em lei de sua autoria, está contemplado no orçamento. Também defendeu a criação do Parque Central, em lugar de uma avenida ou de estacionamento nessa região. “Estou patrocinando um pequeno estudo sobre essa idéia e vamos fazer uma audiência pública para discutir o assunto”, adiantou. A secretária adiantou que sua pasta já está distribuindo mudas frutíferas para a população em todos os eventos ambientais que realiza.
O vereador Rozendo de Oliveira defendeu a criação de um parque ecológico, de baixo custo, nas proximidades da Avenida São Paulo. Já Claudemir Justi tratou da arborização urbana, defendendo que o plantio de árvores no município leve em conta a mobilidade, a fiação elétrica e as construções (como as calçadas).
A secretária Jussara de Lima ficou de responder, detalhadamente, todas as indagações por escrito, mas, adiantando algumas respostas, afirmou ao vereador João Donizeti que a secretaria tem um projeto de recomposição de matas ciliares e de nascentes. “Na área urbana, a maior parte das nascentes está dentro dos parques e está sendo preservada. Na área rural, é mais complicado e estamos tratando com as comunidades”, afirmou a secretária. A secretária disse que não há recursos para a desapropriação de áreas no orçamento.
Secretaria de Saúde — O secretário Milton Palma, da Saúde, foi o último a ser ouvido na audiência pública. O orçamento da pasta é de R$ 301,677 milhões, 15,6% superior ao do ano passado, que foi de R$ 260,781 milhões. Do total do orçamento, a maior parte (R$ 129,155 milhões) é destinada ao setor de pessoal. Para custeio estão previstos R$ 136,738 milhões (45%). Do total do orçamento, 60,05% são recursos do próprio município. “Em 2003, apenas 50% eram recursos do próprio município”, enfatizou o secretário, lembrando que isso mostra o investimento da Prefeitura na área de saúde.
O secretário apresentou dados científicos mostrando que grande parte dos problemas de saúde (51%) decorre de maus hábitos de vida. Os fatores genéticos correspondem a 20% de toda patologia, enquanto os fatores ambientais interferem em 20% dos problemas de saúde. Já os problemas decorrentes da própria assistência médica, segundo os estudos, ficam em 9% apenas. Em face desses dados, o secretário enfatizou a importância da saúde preventiva e do trabalho de educação em saúde.
Entre as medidas preventivas, o secretário destacou o Programa de Atenção à Saúde do Homem, que, por meio do Ônibus Azul, está fazendo cerca de 1.200 consultas urológicas mensais. “Não apenas um primeiro atendimento, mas uma atenção integral, analisando outras condições de saúde de cada paciente, como problemas cardiológicos e diabetes”, observou o secretário, que também falou da implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador e da aquisição de mais um Ônibus Rosa para atendimento das mulheres e planejamento familiar. Milton Palma também enfatizou que está havendo um fortalecimento da educação em saúde e da humanização do serviço, melhorando o acolhimento já na recepção dos usuários do sistema. “Uma das grandes reclamações é quanto ao primeiro atendimento no sistema”, observou.
O vereador Luis Santos defendeu a previsão de correção inflacionária para os convênios com as entidades assistenciais. Também defendeu a ampliação do atendimento do Ônibus Rosa para as crianças, “principalmente para os bairros periféricos”. E solicitou a disponibilidade de um veículo para colher sangue, facilitando a doação de sangue no município. O secretário disse que a correção inflacionária está prevista no orçamento e afirmou que, com a aquisição do novo Ônibus Rosa, fará estudos visando atender também as crianças. Quanto à coleta de sangue, devido às normas técnicas da Anvisa (Associação Nacional de Vigilância Sanitária), o secretário disse que não é possível.
O vereador Claudemir Justi questionou a falta de medicamentos nos centros de saúde, defendendo mais dinamismo no setor. Também observou que há enormes filas de espera para a realização de cirurgias de cataratas e defendeu que se acelere a realização das mesmas. Quanto aos centros de saúde, Justi observou que, por dentro, eles estão em boas condições, mas a parte externa de alguns necessita de reforma. E defendeu a acessibilidade em todas as unidades de saúde, que, segundo ele, deixa a desejar em alguns locais.
Milton Palma observou que a falta de insumos foi temporária (motivada por questões técnicas de licitação) e já foi resolvida. Quanto às cirurgias de cataratas, o secretário lembrou que o mutirão de cataratas foi aprovado para o município (depois de passar pelos trâmites burocráticos junto ao Ministério da Saúde) já foi iniciado. Já a reforma externa dos prédios, segundo ele, não depende da secretaria. Quanto à adequação das unidades à acessibilidade, essa, segundo ele, uma preocupação da pasta. “Estamos inclusive dando curso de Libras para funcionários da área de saúde”, acrescentou.
A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Saúde e tratou de temas como a tabela do SUS e a reforma de uma unidade de saúde no bairro Mineirão, entre outras questões. Em resposta à vereadora, Milton Palma observou que o investimento em saúde no país ainda é muito baixo. O secretário observou que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas ocupa quase o 80º lugar em termos de investimento
O secretário de Saúde enfatizou que, graças ao apoio da Câmara Municipal, aprovando mudanças no regime de trabalho dos médicos, foi possível aumentar o número de cirurgias realizadas no município, que chega a 2.500 por mês. Segundo o secretário, com o aumento do número de cirurgias, surgiu um novo problema: a remuneração dos hospitais. “A tabela SUS cobre apenas 60% dos custos hospitalares das cirurgias. Ao ampliarmos o número de cirurgias, está aumentando o déficit dos hospitais, que começam a cobrar alguma forma de subvenção para auxiliá-los”, observou Palma. O secretário também adiantou a Neusa Maldonada que o centro de saúde do Mineirão está programada.
O vereador Rozendo de Oliveira (PV) deu ênfase à necessidade de mais educação em saúde (inclusive com aumento dos recursos do orçamento para isso) e defendeu que se construa uma sede própria para o centro de saúde do Bairro Barcelona. Segundo ele, há um terreno público no bairro que poderia ser usado para esse fim. Farmacêutico formado, com experiência na produção de medicamentos na Polícia Militar, Rozendo de Oliveira também defendeu a criação de um laboratório próprio do município para a produção de medicamentos.
Milton Palma disse que o centro de saúde do Barcelona foi readequado recentemente, mas adiantou que, atendendo à sugestão do vereador, irá realizar estudos para avaliar a viabilidade da construção da sede própria. O secretário informou, ainda, que há estudos no sentido de se implantar, em parceria com a Faculdade de Farmácia da Uniso, um laboratório no município para a produção de medicamentos. “A idéia é começar produzindo medicamentos fitoterápicos e, depois, produzir outros medicamentos”, afirmou Milton Palma.
Na segunda-feira (18), encerrando a série de audiências sobre o Orçamento 2011, serão ouvidos os secretários da Educação (Maria Teresinha Del Cistia), Comunicação (Walter Calis), Gestão de Pessoas (Silvana Chinelatto), Funserv (Marco Antônio Bistão) e Administração (Mário Pustiglione).