Promulgadas novas leis de autoria de vereadores

 

Marinho Marte, Neusa Maldonado e Tonão Silvano são autores das novas leis, que versam sobre deficiência física, diploma de jornalismo e esportes

 

Três novas leis de autoria dos vereadores foram publicadas no Jornal do Município desta sexta-feira (15). De autoria de Antonio Carlos Silvano (PMDB), o Tonão Silvano (foto), a Lei nº 9.344 institui a Política Municipal de Esporte e Lazer em Sorocaba com o objetivo de fomentar práticas de esporte, lazer e atividades físicas voltadas para o bem-estar, a promoção social e a inserção na sociedade.

 

De acordo com a nova lei, a política de esportes no município deverá ser pautada em quatro princípios: democratização, participação, informação e descentralização. A legislação também estabelece, entre outras diretrizes, parcerias entre o poder público e a iniciativa privada; a utilização do esporte como um instrumento de saúde preventiva e o fomento de lideranças e organizações sociais no sentido de descentralizar as ações no setor.

 

Também foi promulgada a Lei nº 9.345, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que estabelece exigência de diploma ou registro profissional definitivo conquistado na forma de lei para o provimento de cargos na área de comunicação na administração pública direta e indireta.

 

Segundo a lei, de acordo com as especificidades do cargo, é que será exigido o diploma em uma subárea específica, como jornalismo ou Relações Públicas para assessoria de imprensa. De autoria da vereadora, o projeto aprovado pela Câmara foi subscrito pelos vereadores João Donizeti (PSDB) e Luis Santos (PMN).

 

Por último, a Lei nº 9.350, do vereador Marinho Marte (PPS), torna obrigatória a reserva de espaço em eventos públicos como shows e apresentações culturais às pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes. Os locais reservados devem ficar próximos ao palco e devidamente identificados.

 

A nova lei condiciona a expedição do alvará para realização do evento ao cumprimento das determinações que incluem ainda rampa de acesso e banheiros adaptados para cadeirantes.