Comissão de Economia dá início às audiências públicas sobre o orçamento 2011

 

A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Geraldo Reis (PV), realizou nesta quarta-feira, 6, audiência pública com cinco secretários municipais para discutir o Orçamento 2011, que deverá ser aprovado até 9 de dezembro. O orçamento previsto é de quase R$ 1,5 bilhão.

 

Além de Geraldo Reis, participaram da reunião os vereadores Izídio de Brito (PT), João Donizeti (PSDB), Luis Santos (PMN), Rozendo Oliveira (PV), Neusa Maldonado (PSDB) e Claudemir Justi (PSDB). Outros parlamentares foram representados por assessores.

 

O secretário de Finanças, Fernando Furukawa foi o primeiro a falar de sua pasta que para o próximo ano terá quase R$ 51,5 milhões o que equivale 4,57% do orçamento. Do total previsto, 71% serão destinados a despesas como pagamento de dívidas e precatórios.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sergio Poncianno, questionou a redução do gasto com pessoal de 41% para 36% do orçamento, de 2010 para 2011, o que impossibilita, segundo ele, a concessão de aumento real aos funcionários. “A administração está pretendendo tão somente a reposição da inflação, 4,5%. Não tem uma política de valorização profissional”, disse. O secretário afirmou que será mantido o gasto histórico com o pessoal de 40%, lembrando que a partir do próximo exercício o pagamento de aposentados e pensionistas, no total de R$ 17 milhões, será de responsabilidade da previdência.

 

A Furukawa, Luis Santos pediu que o Executivo pense na correção dos valores repassados através de convênios às entidades do município e que, segundo o vereador, estão defasados.

 

O secretário de Negócios Jurídicos, Luis Ângelo Verrone Quillici, foi o segundo a se pronunciar e informou que o orçamento de sua pasta teve um aumento de 26% em relação ao ano anterior, ficando com 13,360 milhões de reais. Diante do questionamento do vereador João Donizeti sobre o aumento de verba, o secretário destacou que a pasta ganhou uma nova atribuição que é a regulação fundiária para o que foram destinados R$ 2,450 milhões. Em resposta a questionamentos dos vereadores Izídio de Brito e Luis Santos, disse que a responsabilidade passa a ser da secretaria, mas que a questão não deixa de ser assunto da Secretaria de Habitação e que há o planejamento de conclusão da regularização de alguns bairros para o próximo ano.

 

Sobre a regulamentação da lei de Neusa Maldonado (PSDB) que institui o “Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” o secretário Jurídico afirmou que na próxima semana deverá ser enviada à Câmara o projeto do Executivo sobre o tema e que adequa a lei da vereadora a realidade de Sorocaba.   

 

O secretário de Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, também participou da audiência pública. Com orçamento previsto de R$ 10,817 milhões, a pasta apresenta aumento de 88% em relação a 2010. Deste total cerca de R$ 8 milhões são destinados ao plano de qualificação e R$ 2 milhões ao programa de geração de renda. Questionado pelo vereador Rozendo Oliveira sobre os R$ 5 milhões destinados a investimentos, anunciou que a verba será destinada à construção do prédio da Universidade do Trabalhador, próximo a Avenida General Osório na Vila Barão, com previsão de entrega de um ano após o início da obra que está em processo de licitação.

 

“Além de bancar o curso, não seria possível custear o transporte aos alunos da Unit que estão desempregados?”, perguntou João Donizeti que pediu ainda a ampliação da unidade do Éden. De acordo com o secretário, já há a oferta de vale transporte aos trabalhadores que moram longe da universidade. “Temos priorizado. Não podemos atender a todos, então usamos o critério sócio-econômico para que atenda o trabalhador em situação de desemprego”, explicou o secretário. A Unit deverá qualificar sete mil trabalhadores neste ano. O secretário afirmou que o projeto é continuar aumentando a oferta no Éden, inclusive com parcerias com o Senac e Sesi, mas que não há previsão de ampliação do prédio.

 

O vereador Izídio criticou o orçamento da pasta. “Apesar do crescimento expressivo, o orçamento da secretaria representa 0,9% do total. É impossível trabalhar com qualificação profissional com um orçamento desses. Estamos falando de recolocação e oportunidade de empregos, é muito importante”. O vereador pediu o apoio do secretário na disponibilidade de dois terrenos para futura construção de escolas federais de ensino técnico. Para o secretário, que se mostrou favorável a qualificação federal, a vinda de uma terceira ETEC já representa um avanço no setor.

 

Em sua apresentação o secretário destacou a utilização do Sistema Emprega São Paulo pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador, com bons resultados segundo o secretário. O sistema cruza dados dos trabalhadores que procuram emprego com as ofertas de vagas das empresas. Segundo Firmino, quase 50% dos contratados pelo PAT são através do sistema. Sobre a municipalização do posto, disse que não é oportuno para o momento.

 

O penúltimo auxiliar do prefeito Vitor Lippi (PSDB) a falar na audiência pública foi o diretor-geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Geraldo Caiuby. O orçamento 2011 da autarquia, que tem receita própria, é de 175,7 milhões de reais, cerca de 40 milhões a mais do que o orçamento de 2010. Entre os programas principais, R$ 78 milhões serão destinados ao abastecimento de água e tratamento de esgoto e quase R$ 11 milhões no combate a enchentes. 

 

Caiuby anunciou a realização de concurso para contratação de funcionários para as sete estações de tratamento e o envio à Câmara do projeto de reforma administrativa do SAAE para ampliação de sua estrutura.

 

O vereador João Donizeti levantou questões como a quantidade de esgoto coletado e de redes de abastecimentos, possibilidade de captação de água do Rio Sorocaba, despoluição de córregos, inclusive com relação aos municípios vizinhos, a exploração de água por particulares, a agilização na construção do parque na ETA do Éden e os problemas com as Estações Elevatórias de Esgoto. 

 

Segundo Caiuby, Sorocaba possui 96% de esgoto tratado e com a construção de mais uma estação de tratamento, prevista para maio de 2011, o município atingirá os 100%. Também é de 96% o percentual de abastecimento. Com relação aos municípios vizinhos informou que o SAAE não tem ação real, que se trata de tema para o Comitê de Bacias e deve ser tratado em nível estadual como a exploração de água que é de competência federal. O secretário disse que as mudanças de tarifa previstas para janeiro pretendem tornar competitiva o abastecimento das indústrias pela autarquia. Sobre as quase 40 Estações Elevatórias de Esgoto, afirmou que não são precárias, mas que existem acidentes. Caiuby também afirmou que o parque do Éden está sendo implantado.

 

Outros problemas pontuais foram destacados pelos vereadores Rozendo Oliveira, Neusa Maldonado, Claudemir Justi e Geraldo Reis.

 

 A apresentação da Secretaria de Esportes por Cláudio Bacci encerrou a primeira audiência pública. O orçamento da pasta para 2011 é R$ 13,3 milhões, o equivalente a 1,2% da verba total do município. “Não estou nenhum pouco contente em manter praticamente o mesmo orçamento deste ano” afirmou o secretário, referindo-se ao acréscimo de apenas R$ 223 mil nos investimentos da pasta. “Haverá a possibilidade de receber verba de complementação”, avisou.

 

Cláudio Bacci informou ainda que o valor destinado a novos programas será de R$ 1,730 milhões. Entre as colocações dos vereadores, João Donizeti, disse que está “cansado de esperar o centro esportivo no Distrito Industrial”.  Já Claudemir Justi destacou a dificuldade financeira da secretária e a boa vontade da equipe. “Criando novas opções de lazer e esportes estamos contribuindo para manter os jovens longe das drogas. Esperava que este orçamento fosse mais satisfatório”, disse. O parlamentar cobrou a construção de uma pista oficial de atletismo.

 

Neusa Maldonado, autora de projeto de lei em tramitação que cria o Campeonato Municipal de Skate, questionou se há a intenção da prefeitura realizar o evento. O secretário afirmou que o objetivo é promover o campeonato, mas em parceria, pois não existe verba prevista no orçamento.

 

Bacci anunciou que está prevista a contratação de 13 novos técnicos para a secretaria, o que deve dobrar o efetivo, e também a adequação dos espaços públicos utilizados pelo esporte aos portadores de necessidades especiais.

 

A série de audiências públicas para discutir o orçamento prossegue na sexta-feira, 8, às 9 horas, com a presença dos secretários Renato Gianolla (Urbes), Anderson Santos (Cultura), Rodrigo Moreno (Planejamento e Gestão) e Carlos Laino (Parcerias). As outras audiências estão marcadas para os dias 13, 15 e 18 de outubro, sempre com início às 9 horas. A partir desta data a peça orçamentária estará aberta à apresentação de emendas pelos vereadores. A primeira discussão do projeto está prevista para 9 de novembro.