Vereadores votam projetos remanescentes nesta terça
Entre as propostas em pauta está a criação de tarifa social de água e esgoto
A Câmara realiza nesta terça-feira (5), a 63ª sessão ordinária do ano com matérias remanescentes de sessões anteriores. Entre os projetos em pauta em primeira discussão dois instituem a tarifa social no SAAE. A primeira proposta é de Marinho Marte (PPS - foto) e beneficia famílias com renda de até dois salários mínimos, moradoras de imóveis com área construída não superior a
O segundo projeto, este de Ditão Oleriano (PMN) cria a tarifa social a famílias com renda familiar de até um salário mínimo, concedendo também 50% de desconto na conta, que deve ser interrompido em caso de atraso no pagamento.
Também de Ditão, outro projeto obriga os médicos das Unidades Básicas de Saúde a realizarem medição da pressão arterial e da glicemia nos pacientes. Segundo o vereador, a apresentação do projeto foi motivada por inúmeras reclamações de mau atendimento em hospitais.
Ainda em primeira discussão devem ser apreciados dois projetos de lei do vereador Helio Godoy (PTB). O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de juros e multa de até 100% sobre dívida ativa de IPTU a idosos com mais de 65 anos e proprietários de um único imóvel.
O segundo projeto do vereador altera dispositivos da Lei nº 6.544, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre normas de instalação, operação e níveis de radiações emitidas por antenas fixas do Sistema Móvel Celular, vedando a instalação de antenas a menos de
Em segunda discussão, devem ser apreciados quatro projetos de lei. De Francisco Moko Yabiku (PSDB) projeto inclui no calendário oficial do município o evento “Tooro Nagashi” - tradição japonesa onde os participantes soltam nos rios ou lagos barquinhos com velas em homenagem a entes que faleceram.
Outro projeto, este de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), torna obrigatória a construção de pista de pouso para helicópteros nos hospitais de grande porte de Sorocaba. De acordo como projeto, deverão ter heliporto os hospitais de alta complexidade, com 150 leitos, cinco ou mais salas cirúrgicas.
Ainda em segunda discussão, projeto de Marinho Marte (PPS) torna obrigatória a reserva de espaço em eventos públicos como shows e apresentações culturais às pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes. Segundo o projeto, os locais reservados devem ficar próximos ao palco e devidamente identificados.
Também de Marinho, projeto concede isenção de IPTU em prédios históricos restaurados. O PL que foi aprovado em primeira discussão em 5 de fevereiro de 2009 prevê isenção de 100% para os imóveis residenciais e 50% para comerciais, desde que comprovada à conservação do prédio.
Como matéria de redação final, os vereadores votam o parecer da Comissão de Redação a outro projeto de Helio Godoy (PTB) que altera a Lei nº 8.451/2008, que instituiu o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística de Sorocaba. De acordo com o projeto, as novas Zonas Especiais de Interesse Social poderão ser instituídas por meio de ato do Poder Executivo, dispensando a necessidade de aprovação de lei específica.
A proposta possibilita ainda que os pedidos de ampliação e reforma dos imóveis das áreas declaradas de interesse social possam ser analisados pelo Núcleo de Regularização Fundiária, além de incluir o Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto) entre os beneficiários da regularização fundiária.