De acordo com o texto do projeto de lei do vereador Ditão Oleriano, líder do PMN na Câmara, o Saae – Seviço Autônomo de Água e Esgoto, fica autorizado a isentar idosos, com mais de 65 anos, da tarifa de água.
Ainda segundo a proposta do parlamentar,para ser beneficiado o munícipe deverá ter renda familiar de até dois salários mínimos e não poderá ter mais de um imóvel registrado em seu nome.
Ditão também restringe a isenção da tarifa d’água a consumidores que não tenham contas em atraso com a autarquia.”Nossa intenção é reduzir os encargos dos idosos com baixa renda”, comenta.