Vereador apresenta moção de repúdio a ato de presidente do Supremo
O vereador José Crespo (DEM) critica voto do ministro Cezar Peloso, segundo ele, indevido, que gerou empate na decisão sobre a Lei da Ficha Limpa
“Políticos fichas sujas são facínoras e um câncer que deve ser extirpado do seio da sociedade de bem.” A afirmação é do vereador José Crespo (DEM), que apresentou moção de repúdio a ato do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, “por dar seu voto intempestivo”, na semana passada, no julgamento de recurso que nortearia decisões do Tribunal Superior Eleitoral para a aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa.
“Muitos desses políticos condenados, que ao invés de bom currículo têm verdadeiras folhas corridas recheadas com os mais variados delitos, carregam ainda nas costas a culpa pelas mazelas verificadas no serviço público. Na saúde, por exemplo, muita gente chegou a morrer pela deficiência de atendimento, causada pela falta de recursos gerada, muitas vezes, pela roubalheira praticada por governantes corruptos”, argumenta Crespo.
Em sua moção, o vereador lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia decidido que a chamada Lei da Ficha Limpa valeria para as eleições deste ano. Mas a decisão foi questionada por um candidato que se seguiu prejudicado e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em virtude da aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, o Supremo se encontra com 10 membros e votação da Lei da Ficha Limpa acabou dando empate.
No entender de Crespo, Cezar Peluso, como presidente da Corte, não precisava ter votado, evitando o empate. “Mas já que votou e houve empate, nesse caso deveria prevalecer a decisão anterior do TSE, que validou a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. É o que prevê o próprio Regimento Interno do Supremo em seu artigo
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