Saúde e isenção são temas de projetos em pauta na sessão desta terça
Dez projetos de lei preenchem a pauta da 61ª sessão ordinária, que será realizada na manhã desta terça-feira (28).
Entre as propostas da ordem do dia, os vereadores apreciam em segunda discussão o projeto de lei de Marinho Marte (PPS - foto) que concede isenção de IPTU em prédios históricos restaurados. O PL foi aprovado em primeira discussão em 5 de fevereiro de 2009.
“A exemplo de legislações similares em vigor em cidades de grande porte, o projeto pretende estimular de forma prática e objetiva a preservação de imóveis históricos de nossa cidade”, destaca Marinho. A proposta prevê isenção de 100% para os imóveis residenciais e 50% para comerciais, desde que comprovada à conservação do prédio.
Os outros nove projetos entram em pauta em primeira discussão, entre os quais o de José Crespo (DEM) que estabelece prioridade a vítimas de violência doméstica e familiar com danos físicos aparentes a realização de cirurgias plásticas reparadoras na rede pública municipal de saúde de Sorocaba.
De acordo com a proposta, a comprovação de deficiência ou deformidade deverá ser atestada por laudo médico e a sua inscrição na rede pública municipal de saúde deverá nortear a ordem de atendimento, ressalvando-se os casos de risco iminente de dano irreversível que impliquem na necessidade de intervenção imediata.
Já o projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN) obriga os médicos das Unidades Básicas de Saúde a realizarem medição da pressão arterial e da glicemia nos pacientes. Segundo o vereador, a apresentação do projeto foi motivada por inúmeras reclamações de mal atendimento em hospitais. “Como pode um médico na consulta, diagnosticar uma doença se nem sabe como estão a pressão arterial e a glicemia do paciente?”, questiona Ditão.
Matéria remanescente
Abrindo a ordem do dia, os vereadores retomam a discussão iniciada na última sessão acerca do projeto de lei de Francisco Moko Yabiku (PSDB) que inclui no calendário oficial do município o evento “Tooro Nagashi” - tradição japonesa onde os participantes soltam nos rios ou lagos barquinhos com velas em homenagem a entes que faleceram.
Segundo Yabiku, os barcos simbolizam o desejo de que a alma encontre a iluminação durante a travessia para outro mundo. Tooro significa "chama de dragões" e Nagashi, "levar-se pelo vento.
O autor lembrou que o evento já se tornou um ato ecumênico e que nos dias 28 e 29 de agosto, Sorocaba sediou o primeiro “Tooro Nagashi”, quando foram lançados 400 barquinhos. Com relação aos critérios ambientais, destacou que os barcos são recolhidos do rio após a homenagem
Também em pauta, projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) torna obrigatória a construção de pista de pouso para helicópteros nos hospitais de grande porte de Sorocaba. A medida, segundo Martinez, tem o objetivo de salvar vidas. De acordo como projeto, deverão ter heliporto os hospitais de alta complexidade, com 150 leitos, cinco ou mais salas cirúrgicas.
Já o projeto de Geraldo Reis (PV) garante estacionamento gratuito em hospitais e clínicas públicas e particulares a pacientes que realizam tratamento médico intensivo de no mínimo três vezes por semana. De acordo com o PL, para ter direito a gratuidade o paciente deve estar cadastro pela assistência social da entidade.
Outro projeto em primeira discussão, este de Marinho Marte (PPS), torna obrigatória a reserva de espaço em eventos públicos como shows e apresentações culturais às pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes. Segundo o projeto, os locais reservados devem ficar próximos ao palco e devidamente identificados. A proposta prevê que a expedição do alvará para realização do evento fique condicionada ao cumprimento das determinações que incluem ainda rampa de acesso e banheiros adaptados para cadeirantes.
Também em pauta, projeto de lei de Izídio de Brito (PT) regulamenta o sistema de protocolo dos órgãos públicos e autarquias da municipalidade. Segundo o autor a proposta visa evitar fraudes, entre outros problemas burocráticos.
Retornando à discussão, projeto de lei de autoria do vereador Luís Santos (PMN) dispõe sobre a isenção da tarifa de transporte coletivo ao trabalhador desempregado, por um período de até três meses, até o limite de 120 passagens. O projeto foi enviado ao Executivo que o considerou inviável.
Ainda em primeira discussão, Neusa Maldonado (PSDB) está propondo a criação do “Cuidador da Gripe” - profissional da área de saúde, treinado - nos CEIs e escolas municipais.