Vereadora quer comissão para analisar Código Ambiental Municipal
A
O projeto de lei de Neusa Maldonado entrou em deliberação na sessão ordinária de 2 de fevereiro de 2010 e visa estabelecer as bases normativas para a política do meio ambiente, para administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente, lixo urbano e uso adequado dos recursos naturais no Município de Sorocaba. A comissão deverá propor adequações no texto do projeto.
O texto do PL enfatiza que “atualmente Sorocaba conta com a Secretária do Meio Ambiente – SEMA, que apenas foi criada em 2009, porém não tem um conjunto de leis especificas que norteie esse trabalho. Sendo assim, e percebendo a necessidade do município ter um Código Municipal Ambiental, é que foi feito esse Projeto de Lei”.
Objetivos — Neusa Maldonado destaca que um dos objetivos do Código é trazer melhor qualidade de vida aos munícipes, por meio do desenvolvimento sustentável, através da recuperação e preservação do meio ambiente natural e urbanizado, amparadas em uma política municipal do meio ambiente.
O projeto abarca, além da política municipal do meio ambiente, o controle ambiental, os instrumentos de gestão ambiental, os termos de ajustamento de conduta, a proteção da sociobiodiversidade e as ações administrativas, focando desde a educação ambiental até a redução da poluição sonora e visual no município.
O projeto visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não; incentivar a adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente; estimular o desenvolvimento de pesquisas e uso adequado dos recursos ambientais, naturais ou não; promover a qualidade do meio ambiente urbano e dos espaços urbanizados; estabelecer parâmetros para a busca da qualidade visual e sonora adequadas e estabelecer normas relativas à coleta e destinação final dos resíduos urbanos.
(Assessoria de Imprensa da