Câmara aprova onze projetos do Executivo em sessões extraordinárias

 

A Câmara realizou nesta quinta-feira (23), após o término da 60ª sessão, três sessões extraordinárias para votar e aprovar onze projetos de lei do Executivo.

 

Entre os projetos aprovados, PL autoriza a prefeitura a celebrar convênio com os municípios vizinhos de Votorantim, Piedade, Salto de Pirapora, Alumínio, Araçariguama e São Roque para a implementação de políticas públicas de proteção ao meio ambiente incluindo a adesão das cidades ao Protocolo Verde de Gestão Ambiental Compartilhada.

 

Outro projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) traz adequações a Lei nº 8.811, de 15 de julho de 2009, que estabeleceu que no município de Sorocaba toda madeira utilizada na construção civil deve ter origem legal.

 

Os vereadores aprovaram ainda a doação de terreno para o Estado para a construção de escola no Jardim Residencial Imperatriz e o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para construção de Área de lazer no Bairro Santa Luíza.

 

Também foram aprovadas alterações nas Leis nº 8713 e nº 8664 para garantir convênios do Executivo com o Governo do Estado através do Programa PRO-LAR para pavimentação asfáltica da Rua Elio Luxardo, no Conjunto Habitacional Sorocaba "G", e construção de calçadas no Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães, respectivamente.

 

Outro convênio, este com o Instituto UNIEMP, até o valor de R$ 367.572,00, prevê a ampliação do Projeto Oficinas oferecendo cursos de artesanato, esportes, recreação, teatro e lazer para crianças, jovens, idosos e portadores de deficiência.

 

O projeto de lei que dispõe sobre a desafetação e autorização de permutas de imóveis na região do Bairro Ipatinga para melhoria de sistema viário também foi aprovado assim como a concessão de auxilio financeiro de R$ 38.832,00 mensais ao Grupo de Apoio ao Combate à Droga e Álcool Santo Antônio – GRASA.

 

Beneficiando outras entidades, foram aprovados dois projetos. O primeiro altera a rubrica de emenda parlamentar de autoria do vereador Marinho Marte (PPS - foto) que destinou verba de R$ 90 mil ao Instituto Humberto de Campos, que oferece atividades complementares de educação integral, para que a verba possa ser usada nas obras de reforma de sua sede e o segundo adéqua a redação da Lei nº 9183 para garantir o repasse mensal de R$ 9 mil a Associação de Formação e Reeducação Lua Nova, que trabalha com inclusão social de mães adolescentes usuárias de drogas.

 

Em discussão única os vereadores aprovaram a denominação de Avenida Percito de Souza Queiroz à rua 52 e prolongamentos na Vila Barão e de rua sem nome como Rua Walter Luiz Soares no Bairro Terra Vermelha, além da alteração da Lei nº 9.059, de março de 2010 que deu o nome de Zilda Arns Neumann a um prédio público em área junto ao Centro de Lazer "Pedro de Godoy" destinado ao Projeto Território Jovem no Jardim Nova Esperança, corrigindo o nome da rua Monsenhor Benedito Mário Calazans onde se localiza o prédio citado.