Vereador quer ônibus de graça para desempregados em Sorocaba

 

De autoria de Luis Santos (PMN), projeto de lei prevê até três meses de gratuidade no transporte para desempregados

 

Projeto de lei que isenta da tarifa de transporte coletivo o trabalhador desempregado entra na pauta da Câmara Municipal, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (23). De autoria do vereador Luis Santos (PMN), o projeto prevê que o desempregado terá direito à isenção por um período de três meses, até um máximo de 120 passagens, a partir do recebimento da última parcela do seguro-desemprego.

 

O projeto foi enviado para exame do Executivo, que, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, se mostrou contrário à proposta, alegando que as gratuidades nas políticas tarifárias de transporte coletivo são prejudiciais ao sistema, provocando “ineficiência no seu equilíbrio econômico”. O Executivo alega, ainda, que as gratuidades são uma “prática injusta” por onerarem os demais usuários.

 

Para o vereador Luis Santos, a argumentação da Prefeitura, ao se ater às questões econômicas do sistema, não leva em conta a dimensão social do projeto. “O desemprego é uma chaga social que afeta toda a sociedade, inclusive aqueles que estão empregados, pois ele desestrutura as famílias, podendo ocasionar graves problemas sociais, inclusive a violência e até a criminalidade”, contra-argumenta o vereador.

 

Luis Santos também salienta que muitos desempregados, “pelo simples fato de não terem condições de tomar um ônibus”, acabam perdendo muitas oportunidades de emprego, por não poderem participar de entrevistas ou entregar currículo. “E, sem dúvida, quanto mais rápida a recolocação do trabalhador no mercado, melhor para a economia como um todo”, acrescenta.

 

O projeto de lei do vereador prevê, ainda, que, cumpridas as exigências previstas, o órgão competente deverá fornecer ao desempregado o respectivo cartão de transporte num prazo máximo de três dias úteis.