Pauta extensa marca sessão da Câmara desta quinta
Vereadores votam projetos novos e matéria remanescente da última sessão, realizada na última terça-feira (21)
Entre projetos novos e remanescentes, a pauta da 60ª sessão ordinária, que será realizada na manhã desta quinta-feira (23), inclui treze projetos em primeira discussão e dois em segunda, além de moções e denominações de ruas.
Entre os destaques da ordem do dia, projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB - foto) torna obrigatória a construção de pista de pouso para helicópteros nos hospitais de grande porte de Sorocaba. A medida, segundo Martinez, tem o objetivo de salvar vidas. De acordo como projeto, deverão ter heliporto os hospitais de alta complexidade, com 150 leitos, cinco ou mais salas cirúrgicas.
Já o projeto de Geraldo Reis (PV) garante estacionamento gratuito em hospitais e clínicas públicas e particulares a pacientes que realizam tratamento médico intensivo de no mínimo três vezes por semana. De acordo com o PL, para ter direito a gratuidade o paciente deve estar cadastro pela assistência social da entidade.
Outro projeto em primeira discussão, este de Marinho Marte (PPS), torna obrigatória a reserva de espaço em eventos públicos como shows e apresentações culturais às pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes. Segundo o projeto, os locais reservados devem ficar próximos ao palco e devidamente identificados. A proposta prevê que a expedição do alvará para realização do evento fique condicionada ao cumprimento das determinações que incluem ainda rampa de acesso e banheiros adaptados para cadeirantes.
Também em pauta, projeto de lei de Izídio de Brito (PT) regulamenta o sistema de protocolo dos órgãos públicos e autarquias da municipalidade. Segundo o autor a proposta visa evitar fraudes, entre outros problemas burocráticos.
Retornando à discussão, projeto de lei de autoria do vereador Luís Santos (PMN) dispõe sobre a isenção da tarifa de transporte coletivo ao trabalhador desempregado, por um período de até três meses, até o limite de 120 passagens. O projeto foi enviado ao Executivo que o considerou inviável.
Ainda em primeira discussão, Francisco Moko Yabiku (PSDB) está propondo a inclusão no calendário oficial do município o evento “Tooro Nagashi” - tradição japonesa onde os participantes soltam nos rios ou lagos barquinhos com velas em homenagem a entes queridos falecidos, e Neusa Maldonado (PSDB) a criação do “Cuidador da Gripe” - profissional da área de saúde, treinado - nos CEIs e escolas municipais.
Outro dois projetos em pauta poderão ser votados em primeira e segunda discussão. De autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), um dos projetos está propondo a instituição da Política Municipal de Esporte e Lazer
O outro projeto, este da vereadora Neusa, estabelece exigências para o provimento de cargos na área de comunicação na administração pública direta. O projeto substitutivo prevê que “o provimento de cargos efetivos deverá observar a exigência da apresentação de diploma de formação superior
Matéria remanescente
Projetos que não chegaram a ser votados na última sessão voltam à pauta desta quinta em primeira discussão. Entre as propostas, está a de Luis Santos que prevê o uso de asfalto ecológico, composto por borracha de pneus descartados, nas obras municipais. O projeto autoriza a prefeitura a incluir o material nas licitações referentes à pavimentação e recapeamento.
Da vereadora Neusa Maldonado, outro projeto cria o Campeonato Municipal de Skate.
Ainda em primeira discussão, projeto de Helio Godoy (PTB) prevê a ligação de água e esgoto em áreas declaradas de Especial Interesse Social para fins de regularização fundiária no prazo máximo de trinta dias após o protocolo da solicitação.
Também volta à discussão, projeto de lei do vereador Izídio de sobre a escolha do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES). O projeto recebeu emenda do próprio autor especificando que assim que nomeado pelo Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico terá 30 (trinta) dias para apresentar o novo presidente à Câmara, “que explanará suas propostas e eixo de trabalho para eventuais questionamentos dos vereadores”.
Em discussão única, três moções completam a lista de matérias remanescentes. De Izídio de Brito duas moções manifestam aplauso ao editorial "Os Direitos e Seus Limites" publicado em 12 de agosto no Jornal Cruzeiro do Sul e ao Dia Internacional da Fotografia comemorado em 19 de agosto.
Outra moção, esta de Neusa Maldonado, manifesta apoio ao debate "Violência contra a mulher: quem está falhando? A Legislação? A Mulher? Quem?”, realizado em 4 de agosto. O evento envolveu a sociedade, agentes políticos e técnicos responsáveis por refletir e encontrar meios de banir a violência doméstica.