Vereadores aprovam Código de Ética em definitivo

 

O Projeto de Resolução 14/2010, que cria o Código de Ética da Câmara Municipal de Sorocaba, foi aprovado em definitivo na 59ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21). De autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o projeto foi aprovado junto com emenda do vereador Izídio de Brito (PT - foto), que suprime o item H, do inciso IV, do Artigo 5º, que estabelece as faltas quanto ao uso do poder inerente ao mandato.

 

O texto retirado do código veda a utilização de “propaganda imoderada e abusiva do regular exercício das atividades para as quais foi eleito, antes, durante e depois dos processos eleitorais”.

 

O Código de Ética proposto estabelece sanções como advertência pública escrita; suspensão de 30 dias no exercício dos trabalhos que o vereador desenvolva na mesa diretora ou nas comissões; suspensão temporária do mandato de 15 a 60 dias, com a consequente suspensão dos subsídios e, por fim, abertura de processo de cassação e perda do mandato.

 

Os vereadores também começaram a discutir o projeto de lei de Antonio Carlos Silvano (PMDB) que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer em Sorocaba. O objetivo do projeto é fomentar práticas de esporte, lazer e atividades físicas no município voltadas ao bem-estar e a promoção social.

 

A contratação de profissionais, a reforma de centros esportivos, a parceria com as empresas, universidade e entidades e o incentivo à participação de equipes locais em campeonatos foram algumas das ações destacadas por Tonão e debatidas com os demais vereadores.