Moção destaca combate à violência de gênero
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Uma moção de apoio aos órgãos e agentes do poder público e da sociedade civil, que participaram do debate “Violência contra a mulher: quem está falhando? A Legislação? A Mulher? Quem?”, realizado em Sorocaba no dia 4 de agosto, integra a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (21). A moção, proposta pela
As punições à violência doméstica e de gênero foram impostas, com mais vigor, a partir de 2006, com a instituição da Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que agilizou as denúncias e as tornou compulsórias quando houver lesões graves ou gravíssimas. “Esse foi um passo decisivo para tentar extirpar da sociedade brasileira a violência contra a mulher”, enfatiza a parlamentar no texto da moção. “Mas ainda há grandes deficiências no seu cumprimento”, diz.
A moção destaca que, “como resultado das discussões, compôs-se um Documento de Propostas Levantadas no Debate”. Na busca das origens da violência, o documento apresenta motivos de natureza social, cultural, psicológica, entre eles: os estereótipos sexuais, o desequilíbrio de poder entre mulheres e homens, a socialização e os comportamentos aprendidos, a violência como forma socialmente aprovada de solução de conflitos, os desequilíbrios socioeconômicos, as lacunas na lei e no sistema de justiça penal.
Neusa Maldonado ressalta ainda, no texto do documento, que foram reivindicações dos presentes ao debate a reestruturação da Delegacia Especializada de Direitos da Mulher, com profissionais capacitados no atendimento em casos de violência doméstica; implantação de um Centro de Referência para reabilitação do agressor; aumento no número de creches; realização de cursos de capacitação para policiais civis e militares com profissionais especializados em violência doméstica; revisão do protocolo de atendimento à vítima de violência sexual junto ao CHS, IML e delegacias; implantação de um Juizado Especializado em Violência Doméstica; e melhorar a aquisição de dados para estudo do perfil da mulher sorocabana vítima de violência doméstica.
“Somente com o debate contínuo na sociedade brasileira, tendo seus sujeitos implicados nessas discussões, é que acabaremos com a violência doméstica e de gênero em nosso país”, conclui a parlamentar na moção.
A moção aponta ainda que “Sorocaba possui uma completa Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, faltando, entretanto a institucionalização na articulação e integração dos serviços (Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Coordenadoria da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher)”.
(Assessoria de Imprensa da