20/09/2010 12h50

Cultura, esporte, asfalto ecológico, acessibilidade e regularização fundiária são temas de projetos em pauta

Oito projetos de lei em primeira discussão estão na pauta da 59ª sessão ordinária da Câmara, que será realizada nesta terça-feira, (21).

 

Como forma de incentivar a cultura em Sorocaba, projeto de José Francisco Martinez (PSDB - foto) isenta de IPTU as salas de cinema e teatro instalados em centros comerciais do município com área construída acima de 20 mil metros quadrados. Para receber o benefício, as salas de espetáculo deverão disponibilizar no mínimo duas sessões semanais ou oito sessões mensais gratuitas para as escolas públicas do município.

 

O projeto prevê que as sessões gratuitas deverão exibir filmes e espetáculos que estejam em cartaz na semana e estabelece multa de 15 mil reais para os estabelecimentos que não cumprirem a norma, mais a suspensão da isenção de IPTU. Os pedidos de agendamento por parte do poder público devem ser feitos com antecedência de até sete dias.

 

Já o vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), o Tonão Silvano, está propondo a instituição da Política Municipal de Esporte e Lazer em Sorocaba. O objetivo do projeto é fomentar práticas de esporte, lazer e atividades físicas no município voltadas para o bem-estar, a promoção social e a inserção na sociedade.

 

De acordo com o projeto de lei, a política de esportes no município deve ser pautada em quatro princípios: democratização, participação, informação e descentralização. O projeto também estabelece, entre outras diretrizes, parcerias entre o poder público e a iniciativa privada; a utilização do esporte como um instrumento de saúde preventiva e o fomento de lideranças e organizações sociais no sentido de descentralizar as ações no setor.

 

Outra proposta, esta de Luis Santos (PMN), prevê o uso de asfalto ecológico, composto por borracha de pneus descartados, nas obras municipais. O projeto autoriza a prefeitura a incluir o material nas licitações referentes à pavimentação e recapeamento.

 

Entre os projetos que retornam à discussão está o de Ditão Oleriano (PMN) que obriga a prefeitura a sinalizar vagas para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente aos templos religiosos e igrejas.

 

O projeto de lei substitutivo da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que estabelece exigências para o provimento de cargos na área de comunicação na administração pública direta, volta à pauta após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa em 24 de agosto.

 

O substitutivo prevê que “o provimento de cargos efetivos deverá observar a exigência da apresentação de diploma de formação superior em Comunicação Social ou de registro profissional definitivo conquistado na forma de lei”.

 

A vereadora é autora de outro projeto em pauta que cria o Campeonato Municipal de Skate.

 

Ainda em primeira discussão, projeto de Helio Godoy (PTB) prevê a ligação de água e esgoto em áreas declaradas de Especial Interesse Social para fins de regularização fundiária no prazo máximo de trinta dias após o protocolo da solicitação.

 

Também volta à discussão, projeto de lei do vereador Izídio de Brito (PT) sobre a escolha do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES). O projeto recebeu emenda do próprio autor especificando que assim que nomeado pelo Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico terá 30 (trinta) dias para apresentar o novo presidente à Câmara, “que explanará suas propostas e eixo de trabalho para eventuais questionamentos dos vereadores”.

 

Os vereadores votam ainda, em definitivo, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara nesta terça. A aprovação do parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Resolução n. 14/2010, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, é a última etapa da tramitação da matéria.

 

Em discussão única, três moções completam a ordem do dia desta terça. De Izídio de Brito Correia (PT) duas moções manifestam aplauso ao editorial "Os Direitos e Seus Limites" publicado em 12 de agosto no Jornal Cruzeiro do Sul e ao Dia Internacional da Fotografia comemorado em 19 de agosto.

 

Outra moção, esta de Neusa Maldonado (PSDB), manifesta apoio ao debate "Violência contra a mulher: quem está falhando? A Legislação? A Mulher? Quem?”, realizado em 4 de agosto. O evento envolveu a sociedade, agentes políticos e técnicos responsáveis por refletir e encontrar meios de banir a violência doméstica.