Lei de acessibilidade de calçadas em Sorocaba já está valendo

 

Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) a Lei 9.313, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que estabelece as normas para padronização e a acessibilidade dos passeios públicos em Sorocaba, criando especificações técnicas das calçadas, no caso de reforma ou construções novas.

 

Com base em normas técnicas vigentes, a lei define, entre outros, os conceitos de acessibilidade, áreas de uso comum, calçadas, calçadas verdes, canteiro central, corredores viários, equipamentos urbanos, escadaria, faixa de serviço, faixa livre e piso tátil.

 

A lei oriunda do projeto de Crespo estabelece que a execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação, nos passeios, de mobiliário urbano, equipamentos de infra-estrutura, vegetação e sinalização, devem garantir a mobilidade e acessibilidade para todos os usuários, conforme estabelece a Norma Brasileira de Acessibilidade, assegurando e garantindo o acesso e deslocamento de qualquer pessoa pela via pública, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança.

 

De acordo com a lei, a Zona Central de Sorocaba e outras vias importantes e de grande movimentação de pessoas que buscam principalmente atendimento médico-hospitalar, comercial, bancário e escolar deve compor um sistema com padrão diferenciado de calçada, que inclui a faixa de piso tátil, para facilitar a identificação do percurso pelas pessoas portadoras de deficiência sensorial visual.

 

Os pavimentos dos passeios deverão estar em harmonia com seu entorno, não apresentar desníveis, ser construídos, reconstruídos ou reparados com materiais e padrões apropriados ao tráfego de pessoas e constituir uma rota acessível aos pedestres que neles caminhem, com superfície regular, firme, antiderrapante e sem obstáculos.

 

Sobre os passeios, a lei estipula que eles deverão ser contínuos, sem mudança abrupta de níveis ou inclinações que dificultem o trânsito seguro de pedestres, observados os níveis imediatos dos passeios vizinhos.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)