Projeto de lei garante igualdade na participação dos servidores públicos em eventos custeados

Projeto de Lei protocolado pelo vereador Luis Santos (PMN - foto), na quinta-feira (16), institui sistema especial de reserva de vagas para servidores públicos municipais em eventos culturais custeados pela prefeitura como cursos, exposições, palestras, seminários e atividades do gênero.

O objetivo do projeto é garantir a igualdade na distribuição das quotas reservando vinte por cento das vagas destinadas ao órgão ou departamento público municipal para os servidores públicos que comprovadamente não tiverem condições de custeá-los.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca o descontentamento dos servidores públicos com relação à sua efetiva participação em eventos culturais custeados pelo Município.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Luis Santos – PMN)