De acordo com projeto de lei de autoria do vereador Emílio Ruby (PMN), todos os ônibus de transporte público do município terão que trazer em seu exterior , em local de fácil visibilidade, informações sobre o itinerário da linha.
A proposta exige ainda que a placa esteja localizada perto da entrada dos passageiros e contenha , além do número e o nome da linha, os principais logradouros que integram o percurso do veículo, bem como o destino e o ponto final.
A fiscalização em relação ao cumprimento da lei ficaria a cargo da Secretaria Municipal de Transporte , ou da autarquia responsável pelo trânsito de veículos na cidade, que deverá também manter e divulgar um serviço de ouvidoria para atendimento ao público.
“O objetivo deste Projeto é garantir o fácil acesso à informação daqueles que utilizam o serviço público de transporte no município , que muitas vezes ficam confusos em relação a linha que melhor vai atendê-los”,explica Ruby.