Vereadora propõe ampliação do horário de funcionamento das creches municipais de Sorocaba

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) protocolou projeto de lei que propõe a ampliação do horário de funcionamento das escolas municipais de educação infantil de período integral. Caso aprovado, as escolas passarão a funcionar das 7 às 19 horas. Hoje, elas funcionam das 7 às 17 horas. Neusa justifica a importância do projeto ressaltando que o atual horário de funcionamento das creches não se concilia com a jornada de trabalho dos pais ou responsáveis legais.

 

De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis pela criança deverão estipular o horário de freqüência no ato da matrícula, sendo o horário de entrada até às 8hs, e de saída entre 16:30hs e 18:30hs. De acordo com Neusa Maldonado, a modificação flexibilizará o quadro atual, facilitando, aos pais, conciliar a jornada de trabalho com os horários de permanência dos filhos nas creches.

 

“Um dos requisitos para conseguir uma vaga em qualquer escola municipal de educação infantil de período integral é que ambos os pais ou responsáveis trabalhem. Porém, na maioria das vezes, os pais ou responsáveis têm dificuldades de deixar seus filhos em creches municipais, pois os horários de trabalho não se encaixam com os horários das creches”, justifica a parlamentar na propositura.

 

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da sociedade. Segundo o artigo 30 da Lei 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases), a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Neusa Maldonado – PSDB)