56ª Sessão: Projeto que cria Centro de Serviços Funerários segue para análise do Executivo
A Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira,
Segundo o projeto, o centro contará com uma central para preparação dos corpos, cartório administrativo e equipe de profissionais para circulação entre os velórios. Entre outras atribuições, caberá ao centro administrar os cemitérios e prestar assistência a famílias carentes.
O projeto também prevê a ampliação do serviço, com uma empresa funerária para cada 100 mil habitantes. “Estamos em uma cidade de quase 600 mil habitantes com apenas dois velórios”, destacou o autor.
O vereador Rozendo é um dos parlamentares que assinou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na prestação do serviço funerário na cidade.
Em seguida, os vereadores começaram a discutir a moção proposta por Izídio de Brito (PT) que manifesta aplauso à Comissão de Assuntos Sociais do Senado pela aprovação do PL 48, de 2010, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB – RJ). O projeto cria novos critérios no tratamento de trabalhadores dependentes de álcool, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social. Com a mudança, o alcoolismo passa a ser considerado doença e o trabalhador dependente de bebida alcoólica a ter garantida à proteção do Estado.
O vereador justificou a proposta. “Com a iniciativa do senador, o assunto passará a ser encarado como um mal da área de saúde do trabalhador, e não mais como um desvio de comportamento”. Outros vereadores falaram sobre o problema do alcoolismo, principalmente com relação ao emprego.
A moção continua a ser discutida na terça-feira, 14. Devido ao fim do tempo regimental, os demais projetos do dia serão incluídos na pauta da próxima sessão como matéria remanescente.