Vereador apresenta projeto de lei sobre medicamentos

De acordo com proposta de Claudemir Justi (PSDB), Secretaria Municipal de Saúde terá de disponibilizar lista de medicamentos de uso contínuo existentes e em falta.

Projeto de lei de autoria do vereador Claudemir Justi (PSDB) estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde deverá publicar em seu site oficial e em todas as unidades básicas de saúde a relação de medicamentos de uso contínuo e o local onde podem ser encontrados na rede, bem como a lista dos que estão em falta. De acordo com o projeto, após ser comunicada sobre a falta de um medicamento pelo Serviço 156, a secretaria tem até 48 horas para disponibilizar a informação em seu site e em cartazes na unidade de saúde.

O projeto também prevê que deve ser disponibilizada a lista de insumos necessários aos portadores de determinadas doenças. “É o caso dos portadores de diabetes, que necessitam de seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, tiras reagentes para medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital”, explica Claudemir Justi, que, em seu projeto de lei, também estipula prazo de sete dias úteis para a reposição dos medicamentos em falta.