Câmara realiza sessões extraordinárias nesta terça-feira

 

Após a 54ª sessão ordinária, a Câmara realiza nesta terça-feira, 31, sessões extraordinárias para votar seis projetos do Executivo.

 

Abrindo a pauta, projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) autoriza a doação de terreno à União para construção da Sede da Justiça Federal.  O projeto transfere a área de 5 mil m², localizado no Residencial Colinas do Sol, dos bens de uso especial para o rol dos bens dominiais do Município.

 

O PL estabelece prazo máximo de dois anos para início das obras e cinco anos para o término. Desde 2005 a Justiça Federal atende em prédio alugado e localizado à Avenida Dr. Armando Pannunzio.

 

Outro projeto do Executivo altera o memorial descritivo da Lei nº 8.754, de 25 de maio de 2009, que autorizou a doação de área Jardim São Caetano para a Casa do Menor. A mudança visa efetuar a transferência do terreno de 1.080 m² para a construção de sede própria da instituição.  

 

Também em pauta, projeto revoga a Lei nº 2.500, de 28 de agosto de 1986, sobre autorização de outorga de domínio aos proprietários de imóveis nas Vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá, uma vez que atualmente a matéria é regulada pela Lei n° 9.028/09, com a redação dada pela Lei n° 9.086/10.

 

O quarto projeto em discussão, altera dotações destinadas através de emendas parlamentares ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS. De autoria dos vereadores João Donizeti (PSDB - foto) e José Francisco Martinez (PSDB), as emendas 060 e 050 ao orçamento de 2010, destinam ao Instituto 50 mil reais como subvenção. O projeto do Executivo visa mudar a finalidade da verba para que o IHGGS possa dar continuidade às obras de ampliação de sua sede, a Casa Aluísio de Almeida.

 

O Instituto Histórico foi fundado em 3 de março de 1954, com a finalidade de preservar a história do Município e a memória da população sorocabana.

 

Será apreciado ainda o projeto de lei que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio as cidades vizinhas de Votorantim, Piedade, Araçoiaba da Serra, Itapetininga, Alumínio, Porto Feliz, Salto e Itu para implantação do Programa Cultura Sem Limites.

 

Segundo Lippi, em novembro de 2009, os prefeitos dos municípios citados, reunidos em Itu, celebraram um Protocolo de Intenções com o objetivo de materializar o intercâmbio regional na área cultural.

 

Fechando a pauta, projeto revoga a Lei nº 1.739, de 11 de outubro de 1973, que cedeu por 30 anos imóvel destinado à instalação da Estação Climatológica Principal de Sorocaba, o que nunca ocorreu – a estação foi instalada na FATEC.