Câmara Municipal aprova obrigatoriedade de higienização de óculos em cinemas 3D
Outros três projetos de lei em segunda discussão foram aprovados pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 26
Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em segunda discussão na 53ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 26. De autoria do vereador Marinho Marte (PPS - foto), o primeiro projeto aprovado obriga os cinemas de Sorocaba que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a higienizar corretamente os óculos necessários para se assistir a esse tipo de filme.
De acordo com o projeto de lei, antes de cada sessão, os cinemas deverão disponibilizar os óculos embalados e com os seguintes dizeres: “Óculos 3D devidamente higienizados”. Em caso de descumprimento da norma, a multa prevista é de 2 mil reais, dobrada em caso de reincidência. Após a notificação, os infratores ficam sujeitos a multa de 200 reais por dia de descumprimento.
O segundo projeto aprovado, também de Marinho Marte, cria a Campanha de Saúde do Homem, a ser efetivada no dia 15 de julho de cada ano, quando se comemora o Dia Internacional do Homem. O objetivo da campanha é estimular o homem a procurar os serviços de saúde para prevenir as doenças mais comuns que afetam os homens como o câncer da próstata, por exemplo. O projeto de lei prevê que a Prefeitura poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada para a realização da campanha.
Outro projeto aprovado em definitivo, este de José Francisco Martinez (PSDB), altera a Lei nº 8.175, de 31 de maio de 2007, que instituiu a Bolsa-Atleta, de autoria do próprio vereador. Com a aprovação, a bolsa deixa de ser destinada aos atletas participantes do desporto educacional, como previa a lei original, e, sim, “aos atletas participantes do desporto de rendimento não profissional”, como estabelece o artigo 1º do projeto de lei.
O projeto estabelece ainda que para ser beneficiado o candidato deve ter idade mínima de 14 anos e estar vinculado a alguma entidade de prática esportiva, com sede no município de Sorocaba. O PL inclui também inclui a palavra Sorocaba para identificar o incentivo municipal, evitando confusão com o federal, instituído pela Lei 10.891/04.
Por último, os vereadores aprovaram o projeto de Emílio Ruby (PMN) que institui o Dia do Líder Comunitário a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro - Dia de São Francisco de Assis.
Rejeitada - A moção de repúdio de Ditão Oleriano (PMN) ao projeto do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe os pais de castigarem os filhos com palmadas, foi rejeitada com 16 votos contrários e uma abstenção do autor que pediu sua retirada de pauta - rejeitada pela maioria dos vereadores.
A moção abriu a ordem do dia desta terça-feira. Dando continuidade à discussão, iniciada na sessão anterior, o vereador João Donizeti (PSDB) destacou que o intuito da lei não é proibir os pais de dar educação aos filhos, mas alertar quanto aos abusos e a violência contra crianças e adolescentes.
Sobre a polêmica em torno do assunto, Ditão explicou o motivo que o levou a apresentar a moção. “Quero que as mães tenham direito de educar seus filhos. Fui procurado inclusive por professores que tem medo dos alunos. Ninguém fala em bater,