Vereadores questionam secretário de Habitação e Urbanismo

 

Comissão de Habitação e Regularização Fundiária quer informações sobre perícias judiciais que foram realizadas por José Carlos Comitre

 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24) da Câmara Municipal, o vereador Izídio de Brito (PT) questionou o Executivo sobre o fato de o secretário de Habitação e Urbanismo, Engenheiro José Carlos Comitre, também realizar perícias em processos judiciais, inclusive envolvendo a reintegração de posse das 130 famílias do Jardim Vitória Ville, processo que tramita na 5º Vara Cível de Sorocaba.

 

Após a explanação do vereador petista, o vereador Helio Godoy (PTB), como presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, convocou os membros da comissão para participarem de uma reunião com o objetivo de tratar do assunto.

 

“Na sexta-feira passada, a advogada das famílias do Vitória Ville e membros da associação de moradores local foram ao Fórum tratar da questão de reintegração de posse e, para surpresa de todos, estava lá o secretário Comitre, às 14h30, despachando na 5ª Vara, em horário de expediente no Paço Municipal”, conta Godoy.

 

Para Helio Godoy, o fato de um secretário municipal atuar como engenheiro perito em um processo judicial que trata da reintegração de posse de uma área de conflito no município — declarada de Área Especial de Interesse Social (AEIS) — revela indícios de ofensas a princípios constitucionais que orientam as ações dos agentes públicos, como os princípios da moralidade e da impessoalidade que devem nortear a administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

 

Após a reunião, os membros da Comissão assinaram ofício encaminhado ao Diretor do Fórum local solicitando informações a respeito das ações em que a empresa do  atual secretário e o próprio  engenheiro José Carlos Comitre realizam perícias judiciais.

 

“Vamos aguardar informações do Poder Judiciário acerca do total das perícias realizadas pelo secretário, bem como datas, horários e valores recebidos relativos aos processos em que atuou como perito”, afirma Helio Godoy.

 

Participaram da reunião, e assinaram o ofício, os vereadores Rozendo de Oliveira (PV), Benedito Oleriano (PMN), Anselmo Neto (PP) e Izídio de Brito (PT), e o vereador Helio Godoy que preside a comissão.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PTB)