24/08/2010 12h58

 

               Marinho Marte (PPS), presidente da Câmara Municipal, anunciou no início da sessão ordinária desta terça-feira, 24, o recebimento de ofício da prefeitura comunicando o pedido de alvará do Governo Estadual para a construção de nova unidade prisional em Sorocaba.

 

                Segundo o documento, assinado pelo Secretário de Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, a Unidade de Atendimento Inicial (UAI), destinada a receber adolescentes infratores, seria construída em terreno da Fundação Casa, na avenida Doutor Antonio de Souza Neto, com 15.617 m² de área.  

 

               Marinho criticou a pretensão do Governo do Estado. “Sorocaba deixou de ser a cidade das indústrias para ser a cidade dos presídios”, lamentou o presidente. Outros vereadores também se mostraram contrários a vinda da unidade.

 

               Desde 2007, com a aprovação da Lei nº 8309, de autoria de Marinho Marte, o Executivo é obrigado a comunicar à Câmara sobre solicitações de alvarás para construção de unidades prisionais no Município. A medida possibilita que os vereadores debatam a questão, de grande impacto para a população.