Prefeito vai opinar em projeto sobre violência doméstica
De autoria do vereador José Crespo (DEM), projeto estabelece prioridade para vítimas de violência doméstica na rede municipal de saúde
Projeto de lei que prioriza, na rede pública municipal de saúde, o atendimento de pessoas vítimas de violência doméstica e familiar, da qual resulte dano à sua integridade física e estética, será enviado ao prefeito Vitor Lippi (PSDB). Defensor da independência do Legislativo, o vereador José Crespo (DEM) só concordou com o envio da matéria ao Executivo depois de solicitação formulada pelo líder do prefeito na Casa, José
O projeto de Crespo estabelece a prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora na rede pública municipal de saúde de Sorocaba para pessoas vítimas de violência doméstica e familiar. “A proposta caracteriza a ocorrência de dano físico e estético quando a pessoa passa a apresentar, em decorrência de violência doméstica e familiar, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros reconhecidos pela comunidade médica”, explica o vereador, lembrando que seu projeto beneficia, sobretudo, as mulheres, as maiores vítimas desse tipo de violência.
Pelo projeto de Crespo, que, no seu entender, não traz nenhuma despesa para a Prefeitura, após a efetiva comprovação da agressão sofrida e da existência de dano à integridade física da vítima, deve ser realizado, prioritariamente, o procedimento cirúrgico a fim de sanar a deformidade. Ao protocolar o projeto na Câmara, Crespo salientou que, quando uma pessoa é vítima de violência física, muitas vezes ela passa a expor as cicatrizes ou danos físicos que podem até afastá-la de suas rotinas.
“O reparo desses danos pelo atendimento na área de cirurgia plástica pode fazer tal pessoa recuperar a auto-estima e devolvê-la para a vida e o trabalho. Esse processo de recuperação, contudo, é longo e necessita de um atendimento multidisciplinar no que se refere a questões psicológicas, financeiras e de saúde pública”, argumenta o vereador.
Crespo observa que, quando a violência doméstica ocorre em famílias de bom poder aquisitivo, no geral a vítima tem plano privado de saúde e, portanto, acesso à cirurgia plástica reparadora. “Por outro lado, nos casos em que o ato violento envolve famílias de baixa renda, a vítima de uma agressão não tem condições de arcar com os custos de uma cirurgia plástica reparadora dos danos físicos decorrentes, daí a importância da nossa proposta”, enfatiza Crespo, acrescentando que, pelo que ficou acordado em plenário, a manifestação do prefeito sobre o projeto deverá acontecer até o dia 3 de setembro.
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