Moção de repúdio à “Lei da Palmada” está na pauta desta quinta-feira

 

Para Ditão Oleriano (PMN), projeto de lei que pune uma simples palmada pode desagregar ainda mais as famílias

 

Moção de repúdio à chamada “Lei da Palmada”, da autoria do vereador Benedito Oleriano (PMN), o Ditão Oleriano, será apreciada na sessão ordinária de quinta-feira (19), como matéria remanescente de sessões anteriores. O projeto de lei do Executivo federal proibindo que os filhos sejam castigados fisicamente por pais ou responsáveis foi enviado ao Congresso Nacional no dia 16 de julho, encontrando-se, atualmente, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde terá como relatora a deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora, em 2003, de projeto semelhante.

 

“Ninguém pode ser a favor da violência contra o ser humano, muito menos contra crianças. Mas o que esse projeto faz é criminalizar uma simples palmada, impedindo os pais de colocarem qualquer limite na conduta dos filhos”, argumenta Ditão Oleriano, lembrando que os castigos físicos moderados, como a palmada, são recomendados pela própria Bíblia como um dever dos pais para com a educação dos filhos.

 

Na justificativa de sua moção, o vereador observa, ainda, que castigar moderadamente os filhos é um direito dos pais também previsto no artigo 1.638 do novo Código Civil, promulgado em 2002. “Lá diz claramente que só serão punidos, podendo perder o poder familiar, o pai ou a mãe que castigarem imoderadamente o filho. Isso significa que castigar o filho moderadamente, sem violência, sem abuso, é permitido pela lei”, argumenta o vereador.

 

Desagregação familiar — Para Ditão Oleriano, o projeto de lei que pretende criminalizar a palmada, se aprovado, vai desagregar as famílias. “Esse projeto tira completamente a autoridade dos pais. Se muitas crianças e jovens já não reconhecem limites, caso ele seja aprovado, aí é que não vão ter limite algum e as drogas e a violência entre os jovens vão aumentar”, sustenta.

 

O vereador argumenta, ainda, que o governo não tem o direito de determinar como os pais devem educar seus filhos, ainda mais, segundo ele, numa área em que não há consenso nem entre os próprios cientistas. “Muitos pedagogos, psicólogos e psiquiatras são contra esse projeto de lei e sustentam que uma palmada não faz mal para a criança; pelo contrário, pode ser fundamental para estabelecer os limites necessários à boa convivência em sociedade”.

 

Caso seja aprovado em plenário, cópias da moção de repúdio à “Lei da Palmada”, de autoria do vereador Ditão Oleriano, serão encaminhadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e às lideranças da Câmara dos Deputados.