Câmara aprova Código de Ética
Acessibilidade, saúde, esporte são temas de outros projetos aprovados nesta terça-feira, 17
O Projeto de Resolução 14/2010, que cria o Código de Ética da Câmara Municipal de Sorocaba, foi aprovado em primeira discussão na 50ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17). De autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o projeto foi aprovado junto com duas emendas dos vereadores Carlos Cezar (PSC) e Izídio de Brito (PT).
A comissão permanente foi instituída em fevereiro deste ano no início da gestão do presidente Marinho Marte (PPS) e é formada por membros de todos os partidos com representação na Casa, sendo presidida pelo vereador Anselmo Neto (PP - foto) e tendo Rozendo Oliveira (PV) como relator.
A emenda de Carlos Cezar suprime os incisos VII e VIII do Artigo 2º, sobre deveres fundamentais dos vereadores. O inciso VII estabelece que os vereadores devem “pautar seus atos e opiniões emitidas em público, de forma a evitar quaisquer tipos de conotações preconceituosas entre os gêneros, especialmente com relação à raça, credo, orientação sexual, convicção filosófica ou ideológica”.
Já o inciso VIII diz que “expressar opiniões políticas de maneira a permitir que o debate público, no Parlamento ou fora dele, supere progressivamente unilateralidades dos diferentes pontos de vista e construa, em cada momento histórico, consensos fundados por procedimentos democráticos”. O vereador João Donizeti (PSDB) votou contra a referida emenda.
A segunda emenda, aprovada por unanimidade e de autoria do vereador Izídio Brito, suprime o item H, do inciso IV, do Artigo 5º, que estabelece as faltas quanto ao uso do poder inerente ao mandato. O texto veda a utilização de “propaganda imoderada e abusiva do regular exercício das atividades para as quais foi eleito, antes, durante e depois dos processos eleitorais”.
O presidente da comissão não pediu a derrubada das emendas. “O conteúdo dos incisos é garantido e resguardado pela Constituição Federal. Tirá-los ou mantê-los não altera
“Não podemos cercear o direito de manifestação seja no parlamento ou fora dele. Avançamos nesta Casa aprovando este código com as emendas”, disse Carlos Cezar.
O presidente Marinho Marte (PPS) agradeceu publicamente a Comissão de Ética. “Gostaria de reconhecer o trabalho dos vereadores que elaboraram projeto tão importante para a Câmara e que passará a balizar a conduta de todos os vereadores”, afirmou.
O Código de Ética proposto estabelece sanções como advertência pública escrita; suspensão de 30 dias no exercício dos trabalhos que o vereador desenvolva na mesa diretora ou nas comissões; suspensão temporária do mandato de
Primeira discussão - Os vereadores aprovaram também o projeto de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que obriga os cinemas de Sorocaba que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a higienizar corretamente os óculos necessários para se assistir esse tipo de filme.
De acordo com o projeto, os óculos e demais acessórios deverão ser mantidos em embalagem estéril com fechamento a vácuo para evitar contaminação. “Um projeto aparentemente simples, mas muito importante para a saúde preventiva”, salientou o autor.
Entre as doenças comumente transmitidas pelos óculos, estão as micoses, gripes e a conjuntivite, que, em alguns casos, pode deixar sequelas. De acordo com o projeto, antes de cada sessão, os cinemas deverão disponibilizar os óculos devidamente higienizados e embalados, com os seguintes dizeres: “Óculos 3D devidamente higienizados”. Em caso de descumprimento da norma, a multa prevista é de 2 mil reais, dobrada em caso de reincidência. E, após a notificação, os infratores ficam sujeitos a multa de 200 reais por dia de descumprimento.
Outro projeto de Marinho Marte aprovado em primeira discussão cria no município de Sorocaba a Campanha de Saúde do Homem, a ser efetivada no dia 15 de julho de cada ano, quando se comemora o Dia Internacional do Homem. O projeto de lei prevê que a Prefeitura poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada para a realização da campanha. O objetivo da campanha é estimular o homem a procurar os serviços de saúde para prevenir as doenças mais comuns que afetam os homens como o câncer da próstata, por exemplo.
De José Francisco Martinez (PSDB), os vereadores aprovaram o projeto que altera a Lei nº 8.175, de 31 de maio de 2007, que instituiu a Bolsa-Atleta. Entre outras mudanças pontuais, o PL inclui a palavra Sorocaba para identificar o incentivo municipal, evitando confusão com o federal, instituído pela Lei 10.891/04. Sobre a bolsa, Martinez disse ser uma “simples contribuição que espera ser valiosa para a população”.
Já o projeto de lei do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) aprovado acrescenta parágrafos ao artigo 8º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios, estabelecendo multa em caso de descumprimento de prazos. Entre outras mudanças, o projeto acrescenta prazo de 15 dias a partir do recebimento do auto de infração ou da publicação em edital, para o munícipe interpor recurso contra o mesmo.
E projeto de Emílio Ruby (PMN) aprovado hoje institui o Dia do Líder Comunitário a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro - Dia de São Francisco de Assis.
Segunda discussão - Os vereadores aprovaram a proposta de José Crespo (DEM) que dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos. A proposta estabelece especificações técnicas para as calçadas no caso de reforma ou construções novas, além de adaptar, de forma progressiva, as já existentes.
Aprovado também o projeto do Executivo que altera dispositivos da lei nº 9.007, de 11 de dezembro de 2009, sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13 mil para a Ação Comunitária Inhayba. A mudança visa adequar as rubricas de emendas parlamentares de João Donizeti (PSDB) – R$ 10 mil – e Geraldo Reis (PV) – R$ 3 mil – para que a verba possa ser utilizada na reforma da sede.