CPI das Funerárias vai iniciar visitas às concessionárias do setor
Segundo o vereador Irineu Toledo (PRB), funerárias estão trabalhando com contratos emergenciais, o último deles já vencido
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na prestação do serviço funerário na cidade vai iniciar visitas às empresas concessionárias do setor. A primeira visita, segundo o vereador Irineu Toledo (PRB), membro da CPI das Funerárias, será na Ofebas, que já se colocou à disposição dos vereadores que integram a comissão.
“As funerárias que atuam no município estão funcionando com contratos emergenciais há anos. E o último contrato emergencial já está vencido desde 6 de julho, há mais de um mês”, explica Irineu Toledo. Segundo o vereador, há informações não oficiais de que chegou a ser aberta uma nova licitação para o setor, mas ela não teve continuidade.
“São essas informações que a CPI vai buscar nessa primeira etapa de seus trabalhos. Vamos levantar documentos junto às funerárias e analisá-los, com o auxílio do setor jurídico da Casa”, adianta Irineu Toledo. O vereador do PRB foi o responsável pelas denúncias que motivaram a CPI. Segundo ele, as funerárias criam dificuldade para atender as famílias carentes que necessitam de seus serviços, como manda a lei.
A Lei 7.998, de 7 de novembro de 2006, de autoria do vereador Gervino Gonçalves, o Claudio do Sorocaba I, estabelece que as empresas funerárias são obrigadas a fornecer caixão mortuário e transporte gratuito (ônibus), velório e uma coroa de flores às pessoas reconhecidamente pobres e sem recursos financeiros dentro dos limites do município.
A CPI das Funerárias é presidida por Cláudio do Sorocaba I e tem como relator o