Câmara aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária
Proposta por João Dozineti (PSDB), moção de apoio às reivindicações salariais de funcionários do Itesp também foi aprovada.
A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (12) sessão extraordinária para votar projetos do Executivo relacionados à educação. Os cinco projetos discutidos foram aprovados em definitivo logo após o término da 49ª sessão.
Dos projetos aprovados, quatro doam terrenos à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de escolas no loteamento Villa Borghesi, no bairro Wanel Ville IV, no Jardim Santa Esmeralda e no Jardim Ipanema Ville. Os vereadores manifestaram a importância das escolas para as referidas comunidades.
Outro projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) aprovado hoje autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a aplicação do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) nas escolas municipais.
O projeto que autorizaria a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica com o Serviço Social da Indústria (SESI) para viabilizar atividades do Projeto Oficina da Secretaria de Cidadania foi retirado de pauta para adequações a pedido do prefeito.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram a moção de aplauso e apoio à reivindicação de perdas salariais dos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) proposta por João Donizeti (PSDB - foto). Servidores do Itesp, que reivindicam reposição salarial de 43%, acompanharam a sessão.
“O Estado deixou de valorizar técnicos importantes para o desenvolvimento econômico do e que passa por nossas terras”, afirmou Donizeti. “Para que o governo trate adequadamente os conflitos fundiários precisamos ter órgãos que funcionem. O Itesp se encaixa nesse aspecto”, completou. O presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, vereador Helio Godoy (PTB), também destacou a importância do instituto, lembrando que só em Sorocaba mil famílias estão em processo de regularização.
O presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), também declarou seu apoio à causa e informou que cópias da moção serão encaminhadas aos deputados estaduais e federais da região.
Criado em 1991, o Itesp presta assistência a mais de 10,2 mil famílias em 172 assentamentos rurais, atuando tanto nos projetos de assentamentos, como a abertura de estradas e perfurações de poços, quanto no desenvolvimento das comunidades, por meio do fornecimento de calcário, mudas, sementes, pequenos animais, além de reflorestamento, educação ambiental e construção de equipamento para o apoio à organização das famílias.