Câmara aprova dez projetos de lei na 49ª sessão ordinária

 

Apesar de extensa, a pauta da 49ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (12), foi totalmente discutida. Entre primeira e segunda discussão foram aprovados sete projetos, além de três projetos de lei em discussão única que dispõem sobre denominação de ruas.

 

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram a proposta de José Crespo (DEM - foto) que dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos. A proposta estabelece especificações técnicas para as calçadas no caso de reforma ou construções novas, além de adaptar, de forma progressiva, as já existentes. “Investir em acessibilidade é fundamental, garante o direito de ir e vir com autonomia, independência e segurança. Possibilita maior qualidade de vida e estende as oportunidades de acesso a todos os cidadãos”, justifica Crespo.

 

De Luis Santos (PMN) outro projeto de lei aprovado altera o Regimento Interno no que se refere à denominação das Comissões Permanentes, dividindo a atual comissão de Educação, Cultura, Saúde Pública, Desportos, Meio Ambiente e Juventude em duas: Comissão de Educação, Saúde Pública e Juventude e Comissão de Cultura, Desportos e Meio Ambiente. Para o vereador a amplitude dos temas justifica a criação de mais uma comissão.

 

Ainda em primeira discussão foi aprovado o projeto do Executivo que altera dispositivos da lei nº 9.007, de 11 de dezembro de 2009, sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13 mil para a Ação Comunitária Inhayba. A mudança visa adequar as rubricas de emendas parlamentares de João Donizeti (PSDB) – R$ 10 mil – e Geraldo Reis (PV) – R$ 3 mil – para que a verba possa ser utilizada na reforma da sede. 

 

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), que institui a campanha permanente de saúde preventiva nas pistas de caminhada. O projeto prevê medição de pressão e exames de diabetes gratuitos aos munícipes que praticam esportes nesses locais. Segundo o projeto, a prefeitura poderá firmar convênio com universidades e ONGs para colocar em prática o serviço, previsto inicialmente para os finais de semana.  

 

Outros três projetos de lei foram aprovados em primeira e segunda discussão. De Luis Santos, os vereadores aprovaram o PL que a “Semana da Olimpíada Ambiental”, a ser comemorada junto ao dia mundial do meio ambiente, 5 de junho. Durante a semana “as escolas poderão desenvolver competições entre os alunos, gincanas interescolares, projetos científicos e outras atividades, sempre abordando temas ambientais, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza”.

 

“O objetivo é estimular ainda mais a realização de eventos que promovam ações e gerem reações de cidadãos e alunos quanto às questões ambientais”. Segundo o autor a cada ano a semana terá um tema de acordo com demandas levantadas pela prefeitura, instituições ou população.

 

Outro projeto, este de José Crespo, acrescenta parágrafo ao Art. 41 do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre as comissões permanentes, para que em caso de empate nos pareceres da comissão, prevaleça o que for favorável a propositura. A determinação vale caso sejam exarados pareceres de dois dos três vereadores que compõe a comissão.

 

Aprovado ainda o projeto de Geraldo Reis (PV) que declara de utilidade pública a “Associação de Capoeira Liberdade”, criada há 16 anos.

 

Em discussão única, os vereadores apreciam a moção de apoio do vereador Carlos Cezar (PSC) à Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 300/2008, que dá nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal que garante a equiparação de vencimentos dos policiais militares.

 

Retirados: Os dois projetos do vereador Anselmo Neto (PP) em pauta foram retirados por duas sessões a pedido do autor. Os projetos, que regulamenta o serviço de carga-frete e moto-frete e que cria faixa exclusiva para motociclistas nos futuros complexos viários Ulisses Guimarães, André Franco Motoro e Mário Covas, foram considerados inconstitucionais por um dos dois membros da Comissão de Justiça da Casa que exararam os pareceres.

 

Após amplo debate de cada uma das propostas, Neto retirou os projetos para aguardar a publicação da lei de José Crespo aprovado anteriormente e que garante, em caso de empate, prevaleça o parecer favorável a proposta. Desta maneira os projetos poderão continuar em tramitação.