Pauta extensa marca 49ª sessão ordinária
Trânsito, Regimento Interno, acessibilidade e emendas parlamentares são alguns dos temas em pauta na 49ª sessão ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (11). Em primeira discussão, retornam à pauta dois projetos de lei do vereador Anselmo Neto (PP - foto). O primeiro cria faixa exclusiva para motociclistas nos futuros complexos viários Ulisses Guimarães, André Franco Motoro e Mário Covas.
Outro projeto do vereador regulamenta o serviço de entrega e coleta de cargas por veículos, conhecidos como carga-frete e moto-frete. De acordo com o PL, o serviço só poderá ser executado mediante autorização da prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes.
Também em primeira discussão, proposta de Luis Santos (PMN) altera o Regimento Interno no que se refere à denominação das Comissões Permanentes, dividindo a atual comissão de Educação, Cultura, Saúde Pública, Desportos, Meio Ambiente e Juventude em duas: Comissão de Educação, Saúde Pública e Juventude e Comissão de Cultura, Desportos e Meio Ambiente.
Para Luis Santos a amplitude dos temas justifica a criação de mais uma comissão. “Considerando que através da referida redistribuição os trabalhos destinados às Comissões, como estudos das proposições e matérias submetidas ao seu exame, acompanhamentos, diligências e atribuições poderão ser executados por seus membros com maior efetividade”.
De José Crespo (DEM), outro projeto de lei dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos. A proposta estabelece especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções novas.
Dois projetos do Executivo completam as matérias em primeira discussão. Um deles altera dispositivos da lei nº 9.007, de 11 de dezembro de 2009, sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13 mil para a Ação Comunitária Inhayba. A mudança visa alterar a rubrica de emendas parlamentares de João Donizeti (PSDB) – R$ 10 mil – e Geraldo Reis (PV) – R$ 3 mil – para que a verba possa ser utilizada na reforma da sede.
“No momento, a entidade necessita da referida verba para construção de uma sala de atendimento, serviços da secretária, almoxarifado e atividades diversas que muito irão contribuir para a melhoria dos serviços prestados, oferecendo um atendimento digno aos seus assistidos ou até mesmo criar condições para uma futura expansão desses atendimentos”, justifica o prefeito Vitor Lippi (PSDB).
Outro projeto do prefeito traz alterações técnicas à redação da ementa e do artigo 2º da Lei nº 9.019, sobre a prisão em flagrante delito pela Guarda Municipal.
Em segunda discussão, projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), institui a campanha permanente de saúde preventiva nas pistas de caminhada. O projeto prevê medição de pressão e exames de diabetes gratuitos aos munícipes que praticam esportes nesses locais. Segundo o projeto, a prefeitura poderá firmar convênio com universidades e ONGs para colocar em prática o serviço, previsto inicialmente para os finais de semana.
Em discussão única, os vereadores apreciam a moção de apoio do vereador Carlos Cezar (PSC) à Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 300/2008, que dá nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal que garante a equiparação de vencimentos dos policiais militares.
Matéria remanescente - Entre os projetos remanescentes está o de Ditão Oleriano (PMN) que obriga a prefeitura a sinalizar vagas para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente aos templos religiosos e igrejas e também lombo faixas em ruas de tráfego intenso e corredores de ônibus.
Outros quatro projetos de lei da última sessão poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão. Com o tema meio ambiente, José Francisco Martinez (PSDB) está propondo normas para a arborização de estacionamentos descobertos com mais de
Já Luis Santos (PMN) quer incluir no calendário do Município a “Semana da Olimpíada Ambiental”, que deverá ser comemorada junto ao dia mundial do meio ambiente, 5 de junho. Segundo o projeto, durante a semana “as escolas poderão desenvolver competições entre os alunos, gincanas interescolares, projetos científicos e outras atividades, sempre abordando temas ambientais, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza”.
Outro projeto, este de José Crespo (DEM), acrescenta parágrafo ao Art. 41 do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre as comissões permanentes, para que em caso de empate nos pareceres da comissão, prevaleça o que for favorável a propositura. “Pode ocorrer, como já aconteceu recentemente nesta Casa, de uma determinada propositura receber apenas dois dos três pareceres possíveis dentro de cada Comissão Permanente. Torna-se necessário, em casos assim, definir qual parecer deve prevalecer sobre outro, em caso de empate”, justifica Crespo.
E projeto de Geraldo Reis (PV) declara de utilidade pública a “Associação de Capoeira Liberdade”, criada há 16 anos.