Acessibilidade, meio ambiente, saúde e trânsito são temas de projetos em pauta

 

Declarações de utilidade pública a entidades e mudança no Regimento Interno completam a ordem do dia

 

Cinco projetos de lei entram em primeira discussão na pauta da 48ª sessão, que inclui ainda matéria remanescente de sessões anteriores. Entre os projetos novos está o de Ditão Oleriano (PMN - foto) que obriga a prefeitura a sinalizar vagas para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente aos templos religiosos e igrejas e também lombo faixas em ruas de tráfego intenso e corredores de ônibus.

 

Com o tema meio ambiente, José Francisco Martinez (PSDB) está propondo normas para a arborização de estacionamentos descobertos com mais de 100 m². Segundo PL de sua autoria, estes locais, sejam de órgãos públicos ou privados, deverão contar com uma árvore a cada 40 m² de área sob pena de multa e cassação do alvará. O projeto prevê ainda prazo de um ano após a publicação da lei para que os estabelecimentos se adéquem a legislação.

 

Já Luis Santos (PMN) quer incluir no calendário do Município a “Semana da Olimpíada Ambiental”, que deverá ser comemorada junto ao dia mundial do meio ambiente, 5 de junho. Segundo o projeto, durante a semana “as escolas poderão desenvolver competições entre os alunos, gincanas interescolares, projetos científicos e outras atividades, sempre abordando temas ambientais, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza”.

 

Outro projeto, este de José Crespo (DEM), acrescenta parágrafo ao Art. 41 do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre as comissões permanentes, para que em caso de empate nos pareceres da comissão, prevaleça o que for favorável a propositura. “Pode ocorrer, como já aconteceu recentemente nesta Casa, de uma determinada propositura receber apenas dois dos três pareceres possíveis dentro de cada Comissão Permanente. Torna-se necessário, em casos assim, definir qual parecer deve prevalecer sobre outro, em caso de empate”, justifica Crespo.

 

E projeto de Geraldo Reis (PV) declara de utilidade pública a “Associação de Capoeira Liberdade”, criada há 16 anos.

 

Matéria remanescente – Além de projetos novos, completam a pauta projetos de lei remanescentes das últimas sessões. Em primeira discussão, projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), institui a campanha permanente de saúde preventiva nas pistas de caminhada. O projeto prevê medição de pressão e exames de diabetes gratuitos aos munícipes que praticam esportes nesses locais. Segundo o projeto, a prefeitura poderá firmar convênio com universidades e ONGs para colocar em prática o serviço, previsto inicialmente para os finais de semana.  

 

Também de Marinho Marte, proposta em primeira discussão institui o Programa do Hidrômetro Social. O projeto estabelece que os usuários residenciais com renda familiar até dois salários mínimos terão direito a receber gratuitamente o hidrômetro do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

 

Outro projeto em primeira discussão, este de Anselmo Neto (PP), regulamenta o serviço de entrega e coleta de cargas por veículos, conhecidos como carga-frete e moto-frete. De acordo com o PL, o serviço só poderá ser executado mediante autorização da prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes.

 

Em segunda discussão, completam a pauta os projetos de Paulo Mendes (PSDB) e José Francisco Martinez (PSDB) declaram de utilidade pública o União Futebol Clube do Mineirão e Ipanema Tiro com Arco que poderão ser apreciados em segunda discussão.

 

Os vereadores votam ainda a moção de apoio do vereador Izídio de Brito (PT) a 14ª Parada Gay do Estado de São Paulo.