Câmara aprova LDO e outros quatro projetos em definitivo

 

Declarações de utilidade pública a entidades e veto do Executivo também foram aprovados

 

A Câmara aprovou por definitivo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 na sessão desta quinta-feira (5). Abrindo a pauta, os vereadores aprovaram o veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao projeto de José Crespo (DEM), que estabelece a manutenção dos mesmos títulos e autores dos livros didáticos adotados na rede pública municipal por no mínimo cinco anos ou três anos em condições especiais.

 

Crespo destacou que o projeto é fruto de reivindicações de pais de alunos e professores e que busca inclusive combater a corrupção nas escolas. “Há um abuso na frequencia com que os livros didáticos são repostos”, afirmou o vereador. Na justificativa, Lippi afirma que as escolas não cobram dos alunos pelos novos livros que são enviados pelo governo federal e duram de três a cinco anos.

 

Como matéria de redação final, além da LDO, os vereadores aprovaram outros quatro pareceres da Comissão de Redação referentes a projetos de lei. Entre os PLs, o de João Donizeti (PSDB - foto) torna obrigatório o uso de sacolas retornáveis, biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para a embalagem de produtos e mercadorias nos hipermercados.

 

Os outros pareceres são referentes ao projeto de Helio Godoy (PTB) sobre denominação de ruas no Jardim Humberto de Campos e aos projetos de Crespo, que modifica a Lei nº 444, de 1956, que determina regras para declaração de entidades como de utilidade pública, e de José Francisco Martinez (PSDB), que modifica a Lei nº 1.444, de 1966, que dispõe sobre o sistema tributário do Município, de autoria de José Francisco Martinez (PSDB).

 

Cinco projetos que declaram entidades como de utilidade pública foram aprovados na sessão desta quinta. Em primeira discussão os vereadores aprovaram os projetos de Paulo Mendes (PSDB) e José Francisco Martinez (PSDB) em relação à União Futebol Clube do Mineirão e ao Ipanema Tiro com Arco.

 

Os projetos de Marinho Marte (PPS), Rozendo Oliveira (PV), que declaram de utilidade pública o Centro de Formação Esportivo Craque do Amanhã, Movimento Real de Organização Social foram aprovados em primeira e segunda discussão.

 

 Também em segunda discussão foi aprovado o projeto de Martinez que da o título de utilidade pública à Associação de Ajuda às Vítimas de Queimaduras – AVIQ.

 

Foram aprovados ainda quatro projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão sorocabano e emérito e outros oito projetos de lei que dão nomes a ruas.