Projeto em pauta cria campanha de saúde preventiva nas pistas de caminhada
Vereadores apreciam ainda projetos remanescentes das últimas sessões na segunda sessão após recesso
Dois projetos novos entram em pauta na 47ª sessão ordinária que será realizada nesta quinta-feira (5). De autoria do presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS - foto), um deles institui a campanha permanente de saúde preventiva nas pistas de caminhada. O projeto prevê medição de pressão e exames de diabetes gratuitos aos munícipes que praticam esportes nesses locais.
Segundo o projeto, a prefeitura poderá firmar convênio com universidades e ONGs para colocar em prática o serviço, previsto inicialmente para os finais de semana.
Outro projeto, este de Anselmo Neto (PP), regulamenta o serviço de entrega e coleta de cargas por veículos, conhecidos como carga-frete e moto-frete. De acordo com o PL, o serviço só poderá ser executado mediante autorização da prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes.
Matéria Remanescente
O veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao projeto de José Crespo (DEM), que estabelece a manutenção dos mesmos títulos e autores dos livros didáticos adotados na rede pública municipal por no mínimo cinco anos, abre a ordem do dia.
Entre os projetos remanescentes em primeira discussão estão o projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB) que trata da exigência do diploma de jornalista para cargos de assessor de imprensa no serviço público e projeto de lei de Anselmo Neto (PP) que cria faixa exclusiva para motociclistas nos futuros complexos viários Ulisses Guimarães, André Franco Motoro e Mário Covas.
Outros quatro projetos entram na pauta em primeira discussão, entre eles projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que institui o Programa do Hidrômetro Social. O projeto estabelece que os usuários residenciais com renda familiar até dois salários mínimos terão direito a receber gratuitamente o hidrômetro do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Também será apreciado projeto de lei de Hélio Godoy, que altera a Lei 8.451, dispondo sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística.
Os projetos de Marinho Marte (PPS), Rozendo Oliveira (PV), Paulo Mendes (PSDB) e José Francisco Martinez (PSDB) que declaram de utilidade pública o Centro de Formação Esportivo Craque do Amanhã, Movimento Real de Organização Social, União Futebol Clube do Mineirão e Ipanema Tiro com Arco poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão.
Em segunda discussão, está na pauta outro projeto que declara de utilidade pública a Associação de Ajuda às Vítimas de Queimaduras – AVIQ, proposto pelo vereador Martinez.
Como matéria de redação final, os vereadores votam cinco pareceres da Comissão de Redação, um deles referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias e os demais aos seguintes projetos de lei: que torna obrigatório o uso de sacolas retornáveis, embalagens biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para a embalagem de produtos e mercadorias nos hipermercados, proposto por João Donizeti (PSDB); que dispõe sobre denominação de ruas no Jardim Humberto de Campos, de autoria de Helio Godoy; que modifica a Lei nº 444, de 1956, que determina regras para declaração de entidades como de utilidade pública, de José Crespo, e ainda mudanças na Lei nº 1.444, de 1966, que dispõe sobre o sistema tributário do Município, de autoria de José Francisco Martinez.
Fechando a pauta, os vereadores votam a moção de apoio do vereador Izídio de Brito (PT) a 14ª Parada Gay do Estado de São Paulo.