Acatado veto a projeto que proibia cobrança de alunos por excursões

 

De autoria de José Crespo (DEM), projeto havia sido elaborado pelo vereador com base em reclamações de pais de alunos

 

Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara acatou veto do prefeito Vitor Lippi ao projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que pretendia proibir a cobrança pela participação em excursões de alunos das escolas públicas municipais e municipalizadas de Sorocaba. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em maio último. “Para vetá-lo, o prefeito não teve argumentos jurídicos e optou por classificá-lo como contrário ao interesse público”, observa o vereador.

 

Ao apresentar aquele projeto, em novembro do ano passado, o vereador Crespo levou em conta reclamações de pais de alunos de uma escola da cidade, onde foi promovida excursão a parque temático que, no total, representou uma despesa aproximada de R$ 70,00 por criança, entre passagem, ingresso e alimentação.

 

Segundo o vereador, somente uma parcela dos alunos participou da excursão, feita em dia e horário de aulas: “A outra parte, que não viajou em virtude da falta de condições financeiras dos pais, além de ficar para trás do passeio e sentir-se inferiorizada perante os mais privilegiados, ainda perdeu as aulas correspondentes do dia”.

 

Visando a igualdade de tratamento entre alunos e impedir que os menos favorecidos sejam submetidos a situação vexatória por não participar de tais excursões, e como só pode atuar no âmbito do município, o vereador José Crespo elaborou o projeto de lei proibindo que escolas mantidas pela Prefeitura ou municipalizadas cobrassem de alunos pela realização de excursões. O projeto estabelecia ainda que, no caso de realização dessas viagens, elas deveriam ocorrer em dias e horários fora de aula, para não prejudicar o aprendizado dos alunos.

 

Sem obstáculo de natureza jurídica, o projeto de Crespo foi aprovado por todos os vereadores. “Mas, na hora de transformá-lo em lei, o prefeito Vitor Lippi seguiu direção oposta aos seus objetivos e vetou-o em sua totalidade, sob a alegação de que aquela proibição de cobrança de alunos por excursões era contrária ao interesse público”, lamenta Crespo.

 

Entre outros pontos defendidos pelo prefeito em seu veto, ele garantiu aos vereadores que nenhuma escola municipal ou municipalizada cobra dos alunos pela participação em excursões, sendo o custo dessas atividades bancado pela Prefeitura ou, conforme o caso, pelas respectivas associações de pais e mestres das escolas envolvidas.

 

 O vereador José Crespo estranhou as razões apresentadas pelo prefeito para vetar o projeto: “Se os alunos de escolas municipais ou municipalizadas não pagam para participar de excursões, como garante o prefeito, então qual é o problema do projeto ser transformado em lei? Nenhum, em nossa opinião. Isso acontece hoje, mas quem garante que daqui a alguns meses os alunos não serão pressionados a pagar pelas excursões, coisa que a lei decorrente do nosso projeto iria impedir?”, perguntou Crespo na defesa da derrubada do veto, onde foi voto vencido pela maioria dos vereadores.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)