Vereadores acatam vetos do Executivo

 

A Câmara aprovou três vetos do Executivo na primeira sessão ordinária após o recesso, realizada nesta terça-feira (3). O primeiro veto é referente ao projeto de Emílio Souza (PMN), o Ruby, que obrigava os estabelecimentos a instalarem torneiras automáticas nos banheiros. O vereador concordou com a postura do prefeito, mas, como o projeto previa uma medida de saúde pública, em contrapartida o parlamentar pediu reforço na fiscalização de restaurantes e similares.  

 

Os outros vetam projetos de autoria de José Crespo (DEM - foto). O primeiro projeto vetado autorizava a Prefeitura a implantar o Programa “Calçada Acessível”; o projeto previa 10% de desconto no IPTU anual de moradores que mantém suas calçadas em boas condições. Crespo lamentou a atitude do Executivo, que considerou o projeto inconstitucional por falta de estimativa de impacto financeiro, e defendeu a derruba do veto, lembrando que o projeto é autorizativo. O veto foi acatado com quatro votos contrários.

 

Por último, os parlamentares votaram favorável ao veto referente ao projeto de Crespo que proíbe a cobrança pela participação em excursões de alunos nas escolas públicas municipais. Segundo o Executivo o problema já foi sanado. Para o autor, a lei evitaria que a cobrança voltasse a acontecer.

 

Com o fim do tempo regimental, o quarto veto em pauta não chegou a ser discutido e deve abrir a ordem do dia da próxima sessão.

 

Novidades – Na primeira sessão após o recesso, o novo vereador Claudemir Justi (PSDB), que assumiu o cargo deixado por Paulo Mendes (PSDB), novo Secretário de Governo da prefeitura, e o atual líder do Governo Vitor Lippi na Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), utilizaram a tribuna. Ambos agradeceram a oportunidade e parabenizaram Paulo Mendes, presente na sessão, pelo novo cargo.

 

O presidente Marinho Marte (PPS) anunciou Martinez como novo membro da Comissão de Justiça. O líder irá preencher a vaga deixada por Paulo Mendes.