Vereador reapresentará projeto que restringe funcionamento de bares

Proposta foi apresentada pelo vereador Ditão Oleriano (PMN) em 2005 e deve voltar à discussão na Casa

A restrição ao funcionamento de bares, proposta que vem sendo levantada pelo Executivo, já foi objeto de discussão na Câmara Municipal de Sorocaba, por meio de projeto de lei da autoria do vereador Benedito Oleriano (PMN), o Ditão Oleriano. O vereador vai reapresentar seu projeto de lei, que limita o horário de funcionamento de bares, botequins e similares ao período das 7 às 23 horas, sem qualquer prorrogação.

“O fechamento dos bares a partir das 23 horas é de grande interesse social. Essa medida pode contribuir com uma sensível redução da violência, uma vez que os bares, funcionando a madrugada toda, se tornam palco de toda espécie de crimes, como brigas, prostituição e tráfico de drogas”, argumenta o vereador. Para Ditão Oleriano, a medida beneficia, sobretudo, os bairros da periferia, que, segundo ele, são os mais afetados pelo funcionamento desregrado dos bares.

De acordo com o projeto de lei, a medida não se aplica a lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos que servem alimentação. “Essa é uma forma de evitar desemprego”, observa o vereador. No caso de não cumprimento das normas, o infrator estará sujeito a multa de 5 mil reais, podendo chegar a 7 mil reais em caso de reincidência ou até o fechamento do estabelecimento, no caso de uma terceira infração.