Câmara realiza primeira sessão após recesso

 

Entre projetos e vetos do Executivo, vereadores votam LDO 2011 em definitivo

 

Após o período de recesso, a Câmara Municipal volta nesta terça-feira, 3, a realizar as sessões ordinárias. Além de projetos novos e remanescentes, a pauta da 46ª sessão inclui quatro vetos do prefeito Vitor Lippi (PSDB) a propostas do Legislativo.

 

O primeiro veto é referente ao projeto de Emílio Souza (PMN), o Ruby, que obriga os estabelecimentos a instalarem torneiras automáticas nos banheiros. Os demais vetam três projetos de José Crespo (DEM): um deles autoriza a Prefeitura de Sorocaba a implantar o Programa “Calçada Acessível”; outro proíbe a cobrança pela participação em excursões de alunos nas escolas públicas municipais e o último estabelece a manutenção dos mesmos títulos e autores dos livros didáticos adotados na rede pública municipal por no mínimo cinco anos.

 

Entre os projetos em primeira discussão estão o projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB), que trata da exigência do diploma de jornalista para cargos de assessor de imprensa no serviço público, e projeto de lei de Anselmo Neto (PP, foto), que cria faixa exclusiva para motociclistas nos futuros complexos viários Ulisses Guimarães, André Franco Motoro e Mário Covas.

 

Outros quatro projetos entram na pauta em primeira discussão, entre eles projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que institui o Programa do Hidrômetro Social. O projeto estabelece que os usuários residenciais com renda familiar até dois salários mínimos terão direito a receber gratuitamente o hidrômetro do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

 

Também será apreciado projeto de lei de Hélio Godoy, que altera a Lei 8.451, dispondo sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística. Do vereador Paulo Mendes (PSDB) será discutido o projeto de lei que declara de utilidade pública a União Futebol Clube do Mineirão, e de José Francisco Martinez (PSDB), o que declara de utilidade pública o Ipanema Tiro com Arco.

 

Os projetos de Marinho Marte e de Rozendo Oliveira (PV) que declaram de utilidade pública o Centro de Formação Esportivo Craque do Amanhã e Movimento Real de Organização Social poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão.

 

Também em segunda discussão, está na pauta outro projeto que declara de utilidade pública a Associação de Ajuda às Vitimas de Queimaduras – AVIQ, proposto pelo vereador Martinez.

 

Como matéria de redação final, os vereadores votam cinco pareceres da Comissão de Redação, um deles referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias e os demais aos seguintes projetos de lei: que torna obrigatório o uso de sacolas retornáveis, embalagens biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para a embalagem de produtos e mercadorias nos hipermercados, proposto por João Donizeti (PSDB); que dispõe sobre denominação de ruas no Jardim Humberto de Campos, de autoria de Helio Godoy; que modifica a Lei nº 444, de 1956, que determina regras para declaração de entidades como de utilidade pública, de José Crespo, e ainda mudanças na Lei nº 1.444, de 1966, que dispõe sobre o sistema tributário do Município, de autoria de José Francisco Martinez.

 

Fechando a pauta, os vereadores votam a moção de apoio do vereador Izídio de Brito (PT) a 14ª Parada Gay do Estado de São Paulo.