As novas leis são de autoria dos vereadores Carlos Cezar (PSC), Helio Godoy (PTB) e Geraldo Reis (PV)
Três leis de autoria de vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba foram publicadas na Imprensa Oficial do Município nesta sexta-feira (30). A Lei 9.248, de 27 de julho de 2010, de autoria do vereador Carlos Cezar da Silva (PSC), altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. O referido conselho, formado por representantes das secretarias da Cidadania, Educação, Saúde, Finanças, Relações do Trabalho e Esportes, passa a contar com um representante da Câmara Municipal, com o acréscimo de mais um representante da sociedade, totalizando sete, com o objetivo de manter a paridade.
Também foi publicada a Lei 9.249, de 27 de julho de 2010, de autoria do vereador Geraldo Reis (PV, foto), que obriga os hospitais da rede pública e privada a afixarem placa ou cartaz informando aos idosos sobre seu direito a acompanhante em caso de internação ou observação. A lei, segundo o vereador, visa garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso, que prevê esse direito.
A outra lei publicada é de autoria do vereador Helio Godoy (PTB). Trata-se da Lei 9.250, de 27 de julho de 2010, que inclui o ensino de técnicas de judô como atividade extracurricular nas escolas municipais. O objetivo da lei é fazer com que o judô seja uma ferramenta de inclusão social e de formação para jovens e adultos nas escolas.
