José Francisco Martinez (PSDB) apresentou proposituras em variadas áreas, entre elas, cidadania, meio ambiente, esportes e segurança pública
O vereador José Francisco Martinez (PSDB) apresentou, no primeiro semestre deste ano, 30 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, 81 requerimentos e 229 ofícios encaminhados a todas as secretarias da administração municipal. Além disso, cinco leis de sua autoria entraram em vigor neste ano. As proposituras do vereador buscam soluções para diversos problemas do município nas mais variadas áreas, enquanto as leis que entraram em vigor tratam de questões referentes ao meio ambiente, cidadania e segurança pública.
Duas leis de José Francisco Martinez que entraram em vigor protegem direitos dos cidadãos. A Lei 9.113, de 27 de abril de 2010, veta a cobrança de taxas e tarifas relativas à coleta, afastamento ou tratamento de esgoto dos proprietários de imóveis que não contam com esse serviço. Já a Lei 9.204, de 6 de julho de 2010, obriga a Prefeitura a divulgar na rede mundial de computadores a relação de medicamentos em estoque e em falta em cada uma das unidades de saúde do município.
Também entrou em vigor a Lei 9.076, de 23 de março de 2010, que obriga os estabelecimentos financeiros a disporem de locais apropriados para realizar o embarque, transferência e transporte de valores. “Essa lei é muito importante para a segurança de clientes e transeuntes, pois o transporte de valores é uma atividade de risco”, afirma Martinez, observando que, com medidas do gênero, o município pode contribuir com a segurança do cidadão.
As outras duas leis de Martinez que entraram em vigor tratam do meio ambiente. A Lei 9.199, de 29 de junho de 2010, estabelece que, em todo condomínio ou loteamento aprovados, é obrigatória a captação e retenção de águas pluviais, evitando o excesso de água das chuvas sobre o leito das ruas e dos rios. Já a Lei 9.210, de 6 de julho de 2010, institui normas para reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.
Projetos em andamento — Entre os projetos de lei do vereador José Francisco Martinez que estão tramitando na Casa destacam-se dois projetos na área cultural. Um deles obriga os novos centros comerciais do município (com área superior a 30 mil metros quadrados) a disponibilizarem uma sala de cinema e uma de teatro. O outro isenta de IPTU as salas de teatro e cinema de centros comerciais com área superior a 20 mil metros quadrados, desde que elas ofereçam sessões gratuitas para alunos da rede pública de ensino.
Martinez também apresentou, entre outros, os seguintes projetos de lei: o que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização de serviços; o que determina que as reuniões com pais nas escolas municipais sejam realizadas aos sábados; o que obriga a afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da rodoviária informando aos idosos sobre os descontos a que têm direito; e o que institui no município a Bolsa Atleta, voltada para os praticantes de esporte de alto rendimento.
